Agricultores com apoios para emparcelar propriedades

Agricultores podem candidatar-se a linhas de crédito e subsídios para comprar terrenos agrícolas. O objetivo é incentivar os proprietários a investir e a gerir as suas propriedades.

Os agricultores podem, a partir de quarta-feira, candidatar-se a linhas de crédito e subsídios não reembolsáveis para comprar terrenos agrícolas e aumentar a dimensão das suas propriedades rurais, segundo o programa “Emparcelar para Ordenar” publicado esta segunda-feira.

No decreto-lei publicado na Diário da República, para entrar em vigor a 1 de julho, o Governo explica que o objetivo deste programa é incentivar os proprietários a investir e a gerir as suas propriedades, melhorando a estrutura fundiária, e ainda diminuir a perigosidade de incêndios em territórios classificados como vulneráveis.

O programa prevê mecanismos financeiros para promover ações de emparcelamento rural simples, para corrigir a divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou comprar prédios contíguos, através “da concentração, do redimensionamento, de retificação de estremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície, podendo integrar também obras de melhoramento fundiário”.

Em Portugal, a estrutura fundiária é marcada pela dispersão, fragmentação e pequena dimensão da propriedade, em particular a norte do Tejo, e apresenta deficiências estruturais que, segundo o Governo, comprometem a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, levando ao abandono da agricultura e a áreas sem gestão de matos e florestas.