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Plano de Recuperação e Resiliência

PRR: Recuperar Portugal

Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

O PRR é um plano de investimentos para todos os portugueses, que vai preparar o país para o futuro e encontra-se organizado em torno de três dimensões estruturantes: ResiliênciaTransição Climática e Transição Digital.

Através do presente Menu Recuperar Portugal, a HM Consultores pretende agregar toda a informação respeitante às medidas de apoio disponibilizadas pelo atual quadro comunitário, nomeadamente timings de abertura e respetivas linhas orientadoras das mesmas.

AVISOS DE ABERTURA

Apoio à Eficiência Energética

Objetivos:

  • Fomentar a eficiência energética e de outros recursos assim como a produção de energia de fontes renováveis para autoconsumo;
  • Melhorar o desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.

Apoio à Descarbonização da Indústria

Objetivos:

  • Redução da emissão dos gases de efeitos de estufa;
  • Reforço da eficiência energética e incorporação de energias renováveis no consumo total de energia;
  • Reforçar o investimento na transição digital.

Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável

Objetivo:

  • Neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com grande enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável.

Medidas de apoio

Vetores de Investimento

  1. Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (€87 M)
  2. Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas (€21 M)
  3. Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval (€112 M)

Beneficiários

  • Empresas industriais (CAE 10 a 33);
  • Empresas gestoras de parques industriais.

Tipologias de Projetos

  • T1 | Processos e tecnologias de baixo carbono;
  • T2 | Adoção de medidas de eficiência energética;
  • T3 | Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Não existem montantes de investimento mínimos e máximos.

Taxas de Apoio

Descubra as taxas de apoio no artigo completo ✔️

Apresentação de Candidatura

Até 29.ABR.2022

Vetores de Investimento

  1. Bioconomia (€145 M)

Beneficiários

  • Proprietários de edifícios de comércio e serviços que exerçam atividade:
    • Comercial;
    • Prestação Serviços;
    • Turismo;
    • Economia Social.

Tipologias de Projetos

  • T1 | Envolvente Opaca e Envidraçada;
  • T2 | Intervenção em Sistemas Técnicos;
  • T3 | Produção de Energia com base em Fontes de Energia Renovável para Autoconsumo;
  • T4 | Eficiência Hídrica;
  • T5 | Ações Imateriais.

Taxas de Apoio

Descubra as taxas de apoio no artigo completo ✔️

Apresentação de Candidatura

Até 31.MAIO.2022

Beneficiários

  • Pessoas coletivas, públicas e privadas.

Tipologias de Projetos

  • T1 | Projetos de produção de gases de origem renovável, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias (com TRL ≥ 6), da produção ao consumo;
  • T2 | Projetos de produção de gases de origem renovável, com tecnologias testadas (com TRL ≥ 8), e que não estejam suficientemente disseminadas no território nacional, da produção ao consumo.

Incentivo

  • Apoio: 100% não reembolsável;
  • Apuramento da despesa elegível: sobrecustos do investimento, isto é, à diferença entre os custos de: i) investimento para a produção de gases de origem renovável, previsto na operação, e de, ii) investimento numa instalação convencional para a produção de hidrogénio de reformação a vapor de gás natural, de capacidade idêntica em termos de produção efetiva de energia;
  • Até € 5 milhões por beneficiário e por operação.

Condições de Acesso

  • Apresentação de parecer prévio da DGEG (até 17.DEZ);
  • Calendarização de realização e orçamento das componentes principais;
  • Execução das operações até 31.DEZ.2023.

Apresentação de Candidatura

Até 30.DEZ.2021 (17h00)

Beneficiários:

  • IPSS e equiparadas com acordos de cooperação com o ISS, I.P., para a reposta social de SAD.

Tipologia de Projetos:

  • T1 | Veículo elétrico ligeiro de mercadorias com transformação.
  • T2 | Veículo elétrico ligeiro de passageiros com transformação.

Condições do Concurso:

  •  Limite máximo de apoio: €25.000;
  • Apoio: 100% não reembolsável;
  • Aquisição de 1 viatura (T1 ou T2);
  • Elegibilidade de despesas a partir de 01.FEV.2020;
  • Prazo para execução do investimento: 9 meses (prorrogável por mais 9 meses);
  • IVA não é despesa elegível;
  • Cumprimento das regras de contratação pública.

Apresentação de Candidaturas:

  • Até 30.OUT.2021 às 23h59.

Metodologia de Pagamento:

  • Adiantamento de 70% do montante de investimento elegível na assinatura do Termo de Aceitação;
  • Restantes 30% após submissão do relatório eletrónico de execução física e financeira.

Vetores de Investimento

  1. Descarbonização dos Transportes Públicos (€100 M)
  2. Transição Digital das Empresas (€450 M)
  3. Catalisação da Transição Digital das Empresas (€100 M)