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ÂMBITO E OBJETIVOS:
Apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19.
BENEFICIÁRIOS:
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e forma jurídica
APOIOS:
- Taxa de 80%
- Majoração de 15% se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data da notificação da decisão favorável
- Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido)
PAGAMENTOS:
- Adiantamento automático = 50% do incentivo aprovado
- 1 Pedido de Pagamento Intercalar (opcional)
- 1 Pedido de Pagamento Final
DESPESAS ELEGÍVEIS:
- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos
- Transferência de tecnologia (aquisição de patentes)
- Licenças
- Custos com a construção/remodelação de edifícios (até 50% das despesas elegíveis)
- Despesas com a intervenção de contabilistas (até 5.000 EUR)
- Softwares
- Estudos, diagnósticos, auditorias, consultoria técnico-científica, e outros
- Testes e ensaios laboratoriais, certificações e avaliações
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:
- Data de início dos trabalhos: a partir de 01.FEV.2020
- Prazo máximo de execução: 6 meses
- Para as mesmas despesas elegíveis os apoios concedidos ao abrigo do presente regulamento não são cumuláveis com outros auxílios ao investimento
PRAZOS DE SUBMISSÃO:
29 de maio
Avaliação das candidaturas: 10 dias úteis (após apresentação da candidatura)
