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Portugal 2020 Consultoria HM Consultores

COVID-19 – Investigação & Desenvolvimento

ÂMBITO E OBJETIVOS:

Apoiar atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto do COVID-19

 

BENEFICIÁRIOS:

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e forma jurídica

Entidades não empresariais do sistema de I&I

 

APOIOS:

Tipologia “I&D Empresas” | criação de novos produtos, processos ou sistemas, ou introdução de melhorias significativas, e que estejam em processo de passagem para um produto comerciável

  • Taxa de 100% para atividades de investigação fundamental até níveis de TRL3;
  • Taxa de 80% para atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental (níveis TRL4 e superiores)
  • Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido)

 

Tipologia “Infraestruturas de Ensaio e Otimização” | construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling)

  • Taxa máxima de 75%
  • Majoração de 15% se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data da notificação da decisão favorável
  • Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido)

 

PAGAMENTOS:

  • Adiantamento automático = 50% do incentivo aprovado
  • 1 Pedido de Pagamento Intercalar (opcional)
  • 1 Pedido de Pagamento Final

 

DESPESAS ELEGÍVEIS:

Tipologia “I&D Empresas”

  • Encargos com RH altamente qualificados
  • Equipamentos científicos e tecnológicos, incluindo equipamentos informáticos e digitais
  • Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo desinfetantes e EPI
  • Aquisição de serviços a terceiros, para assistência técnica, científica e consultoria especializada (testes e ensaios laboratoriais, certificações e/ou autorizações, ensaios pré-clínicos e clínicos, etc)
  • Despesas associadas ao registo nacional de no estrangeiro de patentes, direitos de autor, e outras formas de proteção intelectual
  • Matérias-primas, consumíveis laboratoriais e componentes para testes e protótipos
  • Despesas com a demonstração, promoção e divulgação
  • Custos indiretos, até 25% dos custos elegíveis

 

Tipologia “Infraestruturas de Ensaio e Otimização”

  • Encargos com a construção ou modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling), incluindo vacinas
  • Aquisição de produtos intermédios, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas
  • Aquisição de dispositivos médicos, equipamento médico e hospitalar, incluindo ventiladores e EPI
  • Aquisição de desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas
  • Encargos com a ferramenta de recolha/processamento de dados

 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:

  • Data de início dos trabalhos: a partir de 01.FEV.2020
  • Prazo máximo de execução: 6 meses
  • Para as mesmas despesas elegíveis os apoios concedidos ao abrigo do presente regulamento não são cumuláveis com outros auxílios ao investimento
  • Em resultado do apoio, o beneficiário compromete-se a conceder licenças não exclusivas e em condições de mercado não discriminatórias a terceiros no EEE
  • O preço cobrado pelos serviços prestados pelas infraestruturas de ensaio e otimização deve corresponder ao preço de mercado, devendo estas infraestruturas estar abertas a vários utilizadores e ser disponibilizadas de forma transparente e não discriminatória

 

PRAZOS DE SUBMISSÃO:

29 de maio

 

Avaliação das candidaturas: 10 dias úteis (após apresentação da candidatura)