O Tribunal de Contas (TdC) conclui que a despesa fiscal decorrente de benefícios fiscais evidenciada na Conta Geral do Estado de 2019 totalizou 13,2 mil milhões de euros, mais 15,9% face a 2018. Ou seja, um acréscimo de 1,8 mil milhões de euros e que, segundo o TdC apenas abrange 179 dos 383 benefícios em vigor. E realça peso de benefícios atribuídos a “Residentes não habituais” e “Pessoas com deficiência” no total desta despesa. Tribunal alerta para a necessidade da classificação da despesa fiscal “de forma transparente”.
De acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, publicado nesta segunda-feira, 14 de dezembro, as contas do Estado continuam “a não evidenciar todos os benefícios fiscais em vigor – dos 383 identificados pela AT apenas quantifica a despesa fiscal relativa a 179 e que totaliza 13.171 milhões de euros, mais 1.806 milhões (15,9%) face a 2018 e mais 1.470 milhões de euros (11,2%) do que o valor estimado no OE.
Em contraditório, diz o TdC, o Ministério das Finanças alega que “esta evolução da despesa fiscal resulta do crescimento da economia, dado que o maior contributo tem origem na Despesa Fiscal de IVA (mais 1.708 milhões de euros face a 2018), crescimento este apenas parcialmente justificado por medidas de política. Complementarmente, deverá recordar-se que no exercício de 2019 foi dado seguimento ao movimento de eliminação progressiva das isenções de pagamento de taxa de carbono e ISP”.
