PDR2020 3.2.1 | Investimentos na Exploração Agrícola

Incentivos

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Os Investimentos na Exploração Agrícola vêm no âmbito do ponto 3.2.1 do PDR2020, com o objetivo de apoiar investimentos que reforcem a viabilidade e competitividade das explorações agrícolas, assim como a preservação do meio ambiente, através da promoção da inovação, da formação, da capacitação organizacional e do redimensionamento das empresas.

 

Incentivo e Taxa de Financiamento

Subsídio não reembolsável (vulgo fundo perdido).

Ao investimento elegível são aplicadas as seguintes Taxas de Apoio:

  • Taxa Base de 30%.
  • Taxas de Majorações (cumulativas):
    • +10% para zonas desfavorecidas de montanha;
    • +10% para territórios vulneráveis (risco de incêndio);
    • +05% para regiões menos desenvolvidas, que não as zonas de montanha.
    • +05% quando o projeto está associado a seguro de colheitas.

 

Despesas Elegíveis [25.000 € a 500.000 €]

  • Construção e melhoramento de bens imóveis:
    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligadas à atividade;
    • Adaptação de instalações existentes relacionadas com a execução do investimento;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes;
    • Instalação ou modernização de sistemas de rega;
    • Despesas de consolidação.
  • Compra ou locação de novas máquinas e equipamentos:
    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, caixas, paletes (duração de vida superior a 1 ano);
    • Equipamentos que visem a valorização dos subprodutos e resíduos de atividade;
    • Investimentos em sistemas de rega, desde que existam contadores de medição de consumo de água.
  • Despesas gerais (até 5% do custo total elegível):
    • No domínio da eficiência energética e energias renováveis;
    • Software aplicacional;
    • Propriedade industrial;
    • Diagnósticos e auditorias;
    • Estudos de viabilidade e de acompanhamento;
    • Projetos de arquitetura e de engenharia associados aos investimentos.

 

Execução das Operações

  • 6 a 24 meses contados a partir da data de emissão do termo de aceitação.

 

Apresentação de Candidaturas

  • Até 03.MAR.2022 às 17h00

 

Notas Importantes

  • Autorização para nova plantação de vinha emitida pelo IVV, IP (quando aplicável).
  • As obras de construção não podem ultrapassar 35% da despesa total elegível.
  • Não são admissíveis para investimentos associados à instalação de novas áreas de plantação de olival na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

 

A aprovação da sua candidatura começa aqui.

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