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ÂMBITO E OBJETIVOS:
Apoio do Portugal 2030 que pretende promover o desenvolvimento sustentável da aquicultura, melhorando o desempenho económico e ambiental das empresas aquícolas, garantindo a sustentabilidade e a segurança alimentares.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA:
Até 30.NOV.2023.
BENEFICIÁRIOS:
PME e NPME com os CAE:
- 03210 – Aquicultura em Águas Salgadas e Salobras;
- 03220 – Aquicultura em Águas Doces; e
- 46381 – Comércio por Grosso de Peixe, Crustáceos e Moluscos.
APOIOS:
- Taxa mínima: 50%;
- PME: 60%;
- Projetos de startups ou em copromoção com entidades do sistema científico: 75%; e
- Empresas públicas: 100%.
Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido).
DESPESAS ELEGÍVEIS:
- Constituição de startups e de spin-offs, que tenham como finalidade iniciar a produção aquícola;
- Construção ou modernização de unidades de produção aquícola, maternidades ou estabelecimentos conexos, de unidades de maneio, de acondicionamento e embalagem quando integradas em estabelecimentos aquícolas, e instalação de zonas de transposição de moluscos bivalves vivos;
- Diversificação da produção aquícola e das espécies cultivadas;
- Modernização de unidades de produção aquícola ou estabelecimentos conexos;
- Descarbonização, que passe pela construção ou modernização de embarcações de apoio à atividade aquícola que incentivem o uso de energias renováveis, ou pela utilização de veículos de comercialização e de transporte com reduzidas emissões de carbono;
- Apoio à promoção da saúde e do bem-estar dos animais;
- Requalificação de tanques naturais ou artificiais utilizados para a aquicultura;
- Investimentos em sistemas de recirculação fechados ou em processos de certificação e de registo de marcas ou de patentes;
- Organização das empresas, designadamente para capacitação da gestão.
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A HM Consultores tem mais de 35 anos de experiência na consultoria de gestão e negócios e distingue-se por prestar aos seus clientes um serviço de elevada qualidade, com enfoque nas suas necessidades, garantindo um acompanhamento próximo e o alcance dos resultados esperados.
