O Governo submeteu a semana passada o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia.
O draft do PRR foi entregue em Bruxelas a 15 de outubro. Após o período de interação entre o Governo e a Comissão, a nova versão do Plano foi submetida a consulta pública. O PRR agora oficialmente entregue integra o trabalho conjunto com a Comissão Europeia e os contributos resultantes da consulta pública. Segue-se o período de decisão sobre o documento pela Comissão Europeia e pelo Conselho EcoFin. O Governo espera que a decisão possa ocorrer durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.
Perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, foi criado um instrumento comunitário estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência das economias da União, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital. Foi neste contexto que o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento temporário de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra este Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A combinação dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation EU permitirá a Portugal aceder a um volume de cerca de 50 mil milhões de euros no período de 2021 a 2029, considerando apenas as subvenções. Esta oportunidade única permitirá ao país recuperar da severa crise conjuntural com uma resposta estrutural, assegurando um crescimento robusto e sustentável.
O PRR português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, e vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirá ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
A calendarização prevista é a seguinte:
Fonte: “PRR – Recuperar Portugal, construindo o Futuro” [versão 22.ABR.2021]
O PRR foi organizado em 20 componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos, estes agrupam-se em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.
No total, as reformas e os investimentos, absorvem 16.644 milhões de euros de financiamentos do PRR, distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84% do total) e 2.700 milhões de empréstimos (16%).
DIMENSÃO: RESILIÊNCIA
Sob o desígnio da resiliência, o PRR estimulará uma retoma consequente, inclusiva e duradoura face a um severo choque exógeno, recuperando, reforçando e consolidando o sólido caminho que se vinha a trilhar nos últimos anos. Para o efeito, as opções nacionais focam-se em três prioridades: a redução das vulnerabilidades sociais, direcionando a sua ação para as pessoas e para as suas competências; o reforço do potencial produtivo nacional, procurando garantir condições de sustentabilidade e competitividade ao tecido empresarial; a ambição de assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso num contexto de adaptação às transições transição climática e digital em curso.
DIMENSÃO: TRANSIÇÃO CLIMÁTICA
A dimensão Transição Climática pretende, por via do estímulo da investigação, da inovação e da aplicação de tecnologias de produção e consumo de energia mais eficientes, promover o melhor aproveitamento dos recursos de que o país já dispõe e agilizar o desenvolvimento de setores económicos em torno da produção de energias renováveis. Esta dimensão potencia uma agenda de inclusão económica, na qual se alavancará o reforço constante da resiliência do país. A transição energética dos processos produtivos, do setor dos transportes e do mar será reforçada pela incorporação de inovação e pela crescente digitalização das economias e das sociedades.
Nesta dimensão as opções nacionais assentam em três prioridades: i) redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, em relação a 2005; ii) uma incorporação de 47% de fontes de energia renovável no consumo final bruto de energia e iii) uma aposta na eficiência energética traduzida na redução de 35% de energia primária.
DIMENSÃO: TRANSIÇÃO DIGITAL
O potencial da transição digital permitirá preparar e adaptar as competências dos portugueses às novas necessidades de empoderamento enquanto cidadãos, para participação num mercado de trabalho marcado por novos processos produtivos, novos modos de organização empresarial e novos produtos e serviços, decorrentes da crescente digitalização da atividade económica.
PORTUGAL 2030
O Portugal 2030 consubstancia, em Portugal, o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, que vigorará de 2021 a 2027.
A visão estratégia assenta na recuperação da economia e proteção do emprego, e fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial.
A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:
- As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
- Digitalização, Inovação e Qualificações como motores de desenvolvimento
- Transição climática e sustentabilidade dos recursos
- Um país competitivo externamente e coeso internamente.
Têm vindo a realizar-se reuniões informais com a Comissão Europeia, tendo como objetivo acordar as linhas gerais a nível técnico do futuro Acordo de Parceria até ao final do ano.
