“Subgoverno” vai controlar gastos dos fundos europeus

Plano de Recuperação vai ser coordenado por vários membros do executivo, incluindo António Costa, Siza Vieira, Mariana Vieira da Silva, João Leão, Nelson Souza e Matos Fernandes.

O projeto já tinha uns meses, mas nesta quinta-feira foi validado em Conselho de Ministros: o governo aprovou o modelo e a estrutura de missão responsáveis pela gestão e controlo dos fundos europeus que Portugal vai receber nos próximos anos, designadamente os quase 15 mil milhões de euros em subvenções (verbas a fundo perdido, que não têm de ser devolvidas à Europa) para combater os efeitos da pandemia. Este “subgoverno” para os fundos comunitários será constituído por elementos do próprio executivo e articulará com várias agências do Estado que lidam diretamente com os fundos há muitos anos e que vão acompanhar a par e passo o uso das verbas.

Como estas são fundos não reembolsáveis, o cuidado tem de ser redobrado, até porque Bruxelas já disse que vai estar muito atenta ao tipo de opções e gastos. Têm de ser produtivos, inteligentes, digitais e amigos do ambiente, de preferência.

Segundo a nota oficial, esta quinta-feira “foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. Esta estrutura vai tentar acompanhar e controlar todo o dinheiro da nascente até aos usos finais e também reportar essas informações à Comissão Europeia. “No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, do Next Generation EU [o pacote temporário concebido para impulsionar a saída da crise pandémica] e do acompanhamento e implementação do PRR, este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR para o período 2021-2026”, diz a mesma fonte.

A estrutura inclui ainda outros altos dirigentes públicos e também vai decidir sobre “gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia”. Nesta reunião, também foi “aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência”. Também aqui é o governo a formar um “subgoverno” para se organizar a si próprio, neste caso para acionar o PRR que vai durar cerca de três anos e está especialmente vocacionado para tirar Portugal desta crise.

DN

19/03/21