Apoio à Eficiência Energética das Empresas

Âmbito e Objetivos

O Sistema de Incentivos à Descarbonização e Eficiência Energética tem como finalidade apoiar investimentos empresariais que promovam a redução do consumo de energia, a diminuição das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e a transição para uma economia de baixo carbono, reforçando simultaneamente a competitividade das empresas.

Beneficiários

São beneficiárias empresas de qualquer dimensão.

Investimento

Este apoio contempla dois regimes.

O Regime Geral, onde se incluem a maioria das empresas, tem como investimento mínimo 400.000€.

Existe também o RCI – Regime Contratual de Investimentos, que apoia investimentos a partir de 15.000.000€.

Taxa de Incentivo e Forma de Apoio para o Regime Geral

Taxa entre 30% a 50% a fundo perdido.

Projetos Enquadráveis

São elegíveis projetos que visem:

  • Aumentar a eficiência energética dos processos produtivos e dos edifícios;
  • Reduzir as emissões de GEE;
  • Substituir tecnologias e equipamentos intensivos em carbono;
  • Promover a eletrificação de consumos e a utilização eficiente da energia;
  • Contribuir para a descarbonização da atividade económica.

Principais Investimentos e Despesas Elegíveis

Os custos elegíveis podem corresponder ao custo total do investimento ou ao sobrecusto face a uma solução convencional, quando aplicável.

Destacam-se, nomeadamente:

  • Substituição e modernização de equipamentos industriais energeticamente eficientes;
  • Otimização e modernização de processos produtivos;
  • Eletrificação de processos e substituição de equipamentos a combustíveis fósseis;
  • Recuperação e aproveitamento de calor ou frio residual;
  • Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia;
  • Intervenções em edifícios empresariais para melhoria do desempenho energético;
  • Produção de energia renovável para autoconsumo, de forma complementar;
  • Armazenamento de energia associado às renováveis;
  • Soluções de eco-inovação e economia circular;
  • Auditorias energéticas, estudos técnicos e certificações necessárias ao projeto.
Nota relevante:

Os investimentos com a incorporação de fontes de energia renovável apenas são elegíveis de forma complementar aos investimentos que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), não podendo, em todo o caso, ser superiores a 30% do total das despesas elegíveis.

Exclusões relevantes

Não são elegíveis, entre outros:

  • Investimentos iniciados antes da candidatura;
  • Equipamentos que utilizem combustíveis fósseis;
  • Projetos destinados apenas ao cumprimento de normas obrigatórias;
  • Atividades abrangidas pelo EU ETS.

Apresentação de Candidaturas

Concurso aberto até 27.FEV.2026 para o regime normal – investimentos maiores que 400.000€

Concurso aberto até 30.DEZ.2026 para o regimente contratual de investimentos – investimentos maiores que 15.000.000€

Como a HM Consultores vai apoiar

A HM Consultores presta acompanhamento integral ao longo de todo o processo:

  • Análise de elegibilidade do projeto;
  • Enquadramento técnico e financeiro no Aviso;
  • Preparação e submissão da candidatura;
  • Acompanhamento até à decisão e execução total do investimento.