Apoio à Economia Circular
Âmbito e Objetivos
O Sistema de Incentivos à Economia Circular destina-se a apoiar projetos que integrem a ideia de circularidade nos próprios processos de produção.
Beneficiários
PME da região NUTS II – Centro
Investimento
O regulamento não define um valor fixo para os investimentos.
Taxa de Incentivo e Forma de Apoio
Taxa máxima: 60% (fundo perdido).
Taxa base:
- Médias Empresas: 40%
- Micro e Pequenas Empresas: 50%
Majorações:
- Sub-Região das Beiras e Serras da Estrela: 10%
Projetos Enquadráveis
São elegíveis projetos que promovam a circularidade por meio de ações como:
- Reintegração de materiais (upcycling ou downcycling);
- Desenvolvimento de novos processos/produtos com base em ecodesign;
- Redução do consumo de matérias-primas (ex.: produção de embalagens reutilizáveis ou recicladas);
- Adoção de novos modelos de negócio, como product‑as‑a‑service ou economia de partilha;
- Práticas inovadoras em comércio eletrónico que otimizem a logística e promovam a redução/reutilização de embalagens.
São excluídos projetos cuja ação esteja voltada para a melhoria da eficiência energética dos espaços ou para a produção de energia.
Despesas Elegíveis
- Investimentos em ativos corpóreos (máquinas, equipamentos, informática) e incorpóreos (transferência de tecnologia, patentes, licenças, software);
- Outras despesas de investimento, como serviços de engenharia, auditorias, estudos, planos de marketing e projetos de arquitetura/engenharia;
- Despesas com construção ou remodelação podem ser elegíveis, desde que devidamente justificadas e necessárias para os objetivos da operação.
Apresentação de Candidaturas
Concurso atualmente fechado.
