Rumo à Neutralidade Carbónica

Objetivos do Apoio aos Investimentos em Setores Estratégicos

O Aviso destina-se a apoiar projetos estratégicos que contribuam para a transição rumo a uma economia com emissões líquidas nulas, conforme as diretrizes do Quadro Temporário de Crise e Transição da Comissão Europeia. Os principais objetivos são:

  • Promover a produção de equipamentos essenciais para a transição energética, como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor e tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC).
  • Incentivar a fabricação de componentes críticos utilizados na produção desses equipamentos, como ânodos, cátodos, membranas e sistemas de gestão de energia.
  • Fomentar a recuperação e produção de matérias-primas críticas necessárias para as cadeias de valor associadas à transição energética.
  • Apoiar investimentos produtivos que demonstrem impacto significativo na competitividade económica, geração de emprego qualificado e integração em cadeias globais de valor, especialmente em tecnologias verdes e sustentáveis.

Os projetos devem estar alinhados com as metas de neutralidade carbónica, promover inovação tecnológica e apresentar um impacto estruturante na economia nacional.

Apresentação de Candidaturas

Concurso aberto até 30.JUN.2025!

Investimento

Investimento mínimo elegível: 110 milhões de euros por projeto.

Os projetos devem demonstrar viabilidade económica, equilíbrio financeiro e capacidade de financiamento.

Taxa de Incentivo

O incentivo máximo concedido ao projeto depende da negociação com a AICEP e está sujeito a limites definidos no Regulamento. A definição do valor do incentivo está diretamente ligada ao tipo e à relevância do projeto, ao seu impacto económico e estratégico, e ao montante do investimento.

Despesas Elegíveis

Equipamentos e Tecnologias para Produção de Equipamentos Estratégicos

  • Produção de Baterias: Ânodos, cátodos, coletores de corrente, separadores, membranas, módulos e pacotes, sistemas de gestão de baterias, entre outros.
  • Produção de Painéis Solares: Polissilício, cristais de silício, células solares, vidro solar, molduras, encapsulantes, inversores, entre outros.
  • Produção de Turbinas Eólicas: Nacelas, estruturas de aço, geradores, pás, sistemas de controlo, transformadores, entre outros.
  • Produção de Bombas de Calor: Permutadores de calor, compressores, refrigerantes, sistemas de tubagem, motores elétricos, entre outros.
  • Produção de Eletrolisadores: Membranas, ânodos, cátodos, placas bipolares, transformadores, sistemas de tratamento de hidrogénio, entre outros.
  • Produção de Equipamentos para Captura de Carbono: Filtros, membranas, equipamentos de armazenamento, compressores, software de controlo, entre outros.

Componentes Essenciais

  • Componentes diretamente utilizados na fabricação dos equipamentos estratégicos mencionados.
  • Incluem matérias-primas específicas (polissilício, ácido fluorídrico, elementos de aço inoxidável, etc.) e subcomponentes tecnológicos.

Matérias-Primas Críticas

  • Produção ou recuperação de matérias-primas críticas listadas no Anexo IV do Regulamento (UE) 2023/1315, incluindo metais e minerais essenciais para a produção de tecnologias verdes.

Infraestruturas e Logística Associada

  • Custos relacionados com a instalação de infraestruturas necessárias para a produção, armazenamento ou distribuição de equipamentos e componentes.

Outros Custos Elegíveis

  • Desenvolvimento de processos produtivos inovadores com base em tecnologias verdes.
  • Integração de sistemas de economia circular na produção.
  • Custos com certificação e auditorias relacionadas com as metas ambientais e tecnológicas do projeto.