Objetivos

A Linha Reindustrializar do PRR pretende apoiar investimentos empresariais com foco na reindustrialização e na inovação.

Projetos Elegíveis

Em I&D são elegíveis projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental para novos produtos/serviços, e a criação ou reforço de equipas permanentes de I&D na empresa. Projetos fora dessas categorias perdem conformidade e não são aprovados.

Tipologias de Operações

  • Criação de novo estabelecimento/diversificação, aumento da capacidade (>20%);
  • Diversificação de produção (novos bens/serviços, com investimentos ≥ 300% do valor dos ativos reutilizados);
  • Alteração do processo produtivo.

Despesas Elegíveis [MIN. 500.000€ – MAX. 25.000.000€]

  • Investimento em I&D:
    • Despesas com pessoal técnico dedicado a atividades de I&DT; Aquisição de patentes; Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessários para instalações piloto e de protótipos; Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e de consultoria; Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico; Aquisição de software específico para o projeto; Promoção e divulgação dos resultados do projeto; Viagens e estadas no estrangeiro relativas ao projeto e comprovadamente necessárias; 
    • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (NP 4457).
  • Investimento produtivo:
    • Ativos corpóreos (máquinas, equipamentos, informática/software), a custos diretos de implementação; obras de construção ou remodelação (limitadas a 30% das despesas produtivas elegíveis);
    • Ativos incorpóreos (patentes, licenças, know-how não patenteado, software standard) – nas grandes empresas estes intangíveis ficam limitados a 50% do total elegível.
  • Outras despesas:
    • Serviços de validação da contabilidade; estudos de engenharia, diagnósticos, planos de marketing, projetos de arquitetura, auditoria e consultoria para justificar despesas de I&D.
  • Despesas não elegíveis:
    • São excluídas as despesas previstas no art.º 18 do Regulamento do IFIC (Portaria n.º 286/2025) – inclui, por exemplo, juros de capitais alheios, dividendos, custos de infraestruturas públicas sem relação direta, etc.

Taxas de Financiamento

Investimento Produtivo

  • Grandes empresas – Até 40%
  • Médias empresas – Até 25%
  • Pequenas empresas – Até 35%

Despesas de consultoria e inovação: apenas para PME, até 50% do investimento elegível.

     Investigação & Desenvolvimento (I&D)

Apoio até 80%

  • Projetos de I&D industrial: Taxa base 50% (bonificações possíveis)
  • Desenvolvimento experimental: Taxa base 25% (bonificações possíveis)

Demais despesas:

  • Outros custos não cobertos pelas categorias acima podem ser apoiados sob regras de “minimis”, com as mesmas taxas, até ao limite de 300 mil euros por empresa em 3 anos.

Financiamento reembolsável complementar: É possível atribuir financiamento reembolsável a 100% para despesas não elegíveis do projeto e fundo de maneio, mediante linhas de crédito do PRR pelo BPF. O montante pré-aprovado será definido após análise económica/financeira da empresa.

Apresentação de Candidaturas

Candidaturas abertas até 29.DEZ.2025!

  • Fase 1 – 14.NOV.2025
  • Fase 2 – 29.DEZ.2025