Objetivos

A Linha Reindustrializar do PRR é um instrumento de apoio às regiões afetadas pelas tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural.

Projetos Elegíveis

São elegíveis para apoio os projetos de Investimento em Inovação Produtiva, podendo incluir Investigação e Desenvolvimento (I&D), orientados para o reforço estrutural das empresas — para o aumento da resiliência física de instalações, equipamentos e infraestruturas, a ampliação da capacidade produtiva, a diversificação da produção ou a proteção dos sistemas de comunicação e energia, nas regiões afetadas pelas recentes tempestades, conforme especificado a seguir.

Despesas Elegíveis [MIN. 100.000€ – MAX. 10.000.000€]

  • Investimento produtivo:
    • Ativos corpóreos (máquinas, equipamentos, informática/software), a custos diretos de implementação; obras de construção ou remodelação (limitadas a 30% das despesas produtivas elegíveis);
    • Ativos incorpóreos (patentes, licenças, know-how não patenteado, software standard) – nas grandes empresas estes intangíveis ficam limitados a 50% do total elegível.
  • Investimento em I&D:
    • Despesas com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D Tecnológico; Aquisição de patentes; Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessários para instalações piloto e de protótipos; Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e de consultoria; Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico; Aquisição de software específico para o projeto; Promoção e divulgação dos resultados do projeto; Viagens e estadas no estrangeiro relativas ao projeto e comprovadamente necessárias; 
    • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (NP 4457).
  • Outras despesas:
    • Serviços de validação da contabilidade; estudos de engenharia, diagnósticos, planos de marketing, projetos de arquitetura, auditoria e consultoria para justificar despesas de I&D.
  • Despesas não elegíveis:
    • São excluídas as despesas previstas no art.º 18 do Regulamento do IFIC (Portaria n.º 286/2025) – inclui, por exemplo, juros de capitais alheios, dividendos, custos de infraestruturas públicas sem relação direta, etc.

Taxas de Financiamento

Inovação Produtiva
  • Até 60% para Micro e Pequenas Empresas;
  • Até 50% para Médias Empresas;
  • Até 40% para Grandes Empresas.

As taxas de financiamento variam entre 0% e 60%, de acordo com o concelho e dimensão da empresa.

Investigação & Desenvolvimento

No caso específico da I&D, o apoio vai até 80%.

  • Projetos de I&D industrial: Taxa base 50% (bonificações possíveis)
  • Desenvolvimento experimental: Taxa base 25% (bonificações possíveis)

Demais despesas:

  • Outros custos não cobertos pelas categorias acima podem ser apoiados sob regras de “minimis”, com as mesmas taxas, até ao limite de 300 mil euros por empresa em 3 anos.

Financiamento reembolsável complementar: É possível atribuir financiamento reembolsável a 100% para despesas não elegíveis do projeto e fundo de maneio, mediante linhas de crédito do PRR pelo BPF. O montante pré-aprovado será definido após análise económica/financeira da empresa.

Apresentação de Candidaturas

Candidaturas abertas até 31.MAR.2026!

Nota

Para além do financiamento principal, a empresa pode ainda obter um financiamento reembolsável a 100% para cobrir despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, calculado com base no investimento total do projeto.

Este financiamento é concedido através de linhas de crédito garantidas no âmbito de programas apoiados pelo PRR e geridos pelo BPF. As condições são negociadas diretamente com os bancos protocolados.

Com base numa análise prévia do BPF, que avalia a situação económico-financeira da empresa e o seu perfil de risco, poderá ser indicado um montante com pré-aprovação aquando da decisão da candidatura.