Objetivos
A Linha Segurança e Defesa do PRR pretende reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, em aplicações de dupla utilização, apoiando projetos de I&D, investimento produtivo, internacionalização e certificação. Os incentivos assumem a forma de subvenções a fundo perdido e, complementarmente, podem ser combinados com linhas de crédito garantidas, valorizando projetos que contribuam para os objetivos estratégicos de transição digital, verde e de soberania tecnológica.
Projetos Elegíveis
Em I&D são elegíveis projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental para novos produtos/serviços, e a criação ou reforço de equipas permanentes de I&D na empresa. Projetos fora dessas categorias perdem conformidade e não são aprovados.
Tipologias de Operações
- Investigação e Desenvolvimento (I&D): projetos de I&D aplicados à defesa e segurança, podendo envolver contratos de investigação, aquisição de patentes, prototipagem, entre outros.
- Investimento produtivo inovador: aquisição de equipamentos e ativos fixos novos que modernizem ou diversifiquem a produção de bens/serviços de uso civil e militar.
- Certificações e internacionalização: despesas com obtenção de certificações para produtos/serviços de defesa ou com a participação em feiras internacionais do setor.
- Projetos com selo STEP: projetos enquadrados na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) são valorizados.
Os projetos devem enquadrar-se em ações que melhorem a competitividade e a soberania tecnológica nacional no domínio da Defesa.
Despesas Elegíveis [MIN. 500.000€ – MAX. 25.000.000€]
Investimento em I&D:
- Ativos fixos tangíveis (máquinas, equipamentos, obras de construção/instalação).
- Ativos intangíveis (software ou tecnologia licenciada).
- Custos de pessoal (investigadores, técnicos e outros profissionais do projeto).
- Serviços externos (consultoria técnica, contratos de investigação, serviços especializados).
- Equipamentos de I&D (instrumentos e equipamentos de laboratório).
- Propriedade intelectual (aquisição/licenciamento de patentes e know-how).
- Custos operacionais do projeto (materiais, fornecimentos, participação em feiras).
- Outras despesas diretamente ligadas ao projeto e devidamente comprovadas.
Taxas de Financiamento
Taxa base
- Investigação fundamental: 100%
- Investigação industrial: 50%
- Desenvolvimento experimental: 25%
Majorações
- Pequena empresa: +20%
- Média empresa: +10%
- Cooperação entre Empresas/com Entidades SCTN ou Divulgação Ampla dos Resultados: +15%, até ao máximo de 80%.
- Despesas de inovação em PME: até 50%.
Nas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), os apoios para grandes empresas podem ir até 30–40%, subindo para PME. Nas regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira), as taxas são mais elevadas, chegando a 40–50% para grandes empresas. Em Lisboa e Algarve, o apoio é mais restrito, com tetos máximos de 15% para grandes empresas.
Apresentação de Candidaturas
Candidaturas abertas até 29.DEZ.2025!
- Fase 1 – 14.NOV.2025
- Fase 2 – 29.DEZ.2025