Objetivos

A Linha Segurança e Defesa do PRR pretende reforçar a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, em aplicações de dupla utilização, apoiando projetos de I&D, investimento produtivo, internacionalização e certificação. Os incentivos assumem a forma de subvenções a fundo perdido e, complementarmente, podem ser combinados com linhas de crédito garantidas, valorizando projetos que contribuam para os objetivos estratégicos de transição digital, verde e de soberania tecnológica.

Projetos Elegíveis

Em I&D são elegíveis projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental para novos produtos/serviços, e a criação ou reforço de equipas permanentes de I&D na empresa. Projetos fora dessas categorias perdem conformidade e não são aprovados.

Tipologias de Operações

  • Investigação e Desenvolvimento (I&D): projetos de I&D aplicados à defesa e segurança, podendo envolver contratos de investigação, aquisição de patentes, prototipagem, entre outros.
  • Investimento produtivo inovador: aquisição de equipamentos e ativos fixos novos que modernizem ou diversifiquem a produção de bens/serviços de uso civil e militar.
  • Certificações e internacionalização: despesas com obtenção de certificações para produtos/serviços de defesa ou com a participação em feiras internacionais do setor.
  • Projetos com selo STEP: projetos enquadrados na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) são valorizados.

Os projetos devem enquadrar-se em ações que melhorem a competitividade e a soberania tecnológica nacional no domínio da Defesa.

Despesas Elegíveis [MIN. 500.000€ – MAX. 25.000.000€]

Investimento em I&D:

  • Ativos fixos tangíveis (máquinas, equipamentos, obras de construção/instalação).
  • Ativos intangíveis (software ou tecnologia licenciada).
  • Custos de pessoal (investigadores, técnicos e outros profissionais do projeto).
  • Serviços externos (consultoria técnica, contratos de investigação, serviços especializados).
  • Equipamentos de I&D (instrumentos e equipamentos de laboratório).
  • Propriedade intelectual (aquisição/licenciamento de patentes e know-how).
  • Custos operacionais do projeto (materiais, fornecimentos, participação em feiras).
  • Outras despesas diretamente ligadas ao projeto e devidamente comprovadas.

Investimento Produtivo:

  • Máquinas e equipamentos de produção;
  • Obras de construção ou remodelação;
  • Patentes, licenças, know-how;
  • Entre outros…

Taxas de Financiamento

Taxa base

  • Investigação fundamental: 100%
  • Investigação industrial: 50%
  • Desenvolvimento experimental: 25%

Majorações

  • Pequena empresa: +20%
  • Média empresa: +10%
  • Cooperação entre Empresas/com Entidades SCTN ou Divulgação Ampla dos Resultados: +15%, até ao máximo de 80%.
  • Despesas de inovação em PME: até 50%.

Nas regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo), os apoios para grandes empresas podem ir até 30–40%, subindo para PME. Nas regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira), as taxas são mais elevadas, chegando a 40–50% para grandes empresas. Em Lisboa e Algarve, o apoio é mais restrito, com tetos máximos de 15% para grandes empresas.

Apresentação de Candidaturas

Candidaturas abertas até 29.DEZ.2025!

  • Fase 1 – 14.NOV.2025
  • Fase 2 – 29.DEZ.2025