Estratégias, Financiamento e Prioridades para o Setor do Turismo – Portugal 2030

O setor do turismo é percebido pelo Portugal 2030 como uma das mais relevantes alavancas da economia portuguesa, com forte impacto na criação de emprego, desenvolvimento regional e equilíbrio da balança externa. O reforço da capacidade competitiva das empresas turísticas é viabilizado, entre outros instrumentos, através do programa Inovação Produtiva, inserido no Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE). Este instrumento ganha particular importância pelo seu carácter não reembolsável, tornando-se particularmente atrativo para projetos turísticos inovadores e alinhados com os grandes desígnios nacionais e europeus.

Este artigo analisa os mais recentes avisos do Inovação Produtiva, especificamente dirigidos a territórios de baixa densidade e outros territórios, com enfoque na sua aplicação no setor do turismo, e incorpora ainda a articulação com a linha de apoio à Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal. Considera também aquilo que se perspetivam ser as novas regras do financiamento europeu e as prioridades políticas para 2025: transição climática, transformação digital, sustentabilidade e coesão territorial.

1. Inovação Produtiva: Um Modelo de Apoios Não Reembolsáveis

O instrumento Inovação Produtiva, agora reconfigurado no Portugal 2030, representa uma rutura com o modelo anterior de incentivos predominantemente reembolsáveis. A partir de 2023, e refletindo uma lógica de estímulo direto à transformação estrutural da economia, os apoios passam a ser inteiramente não reembolsáveis, em função do mérito do projeto, da localização territorial, da natureza da inovação e da dimensão da empresa promotora.

Este novo enquadramento visa acelerar o investimento empresarial em atividades que gerem valor acrescentado, conhecimento, sustentabilidade ambiental e social, e impacto regional. Para o turismo, isto traduz-se numa oportunidade estratégica de promover produtos, serviços e experiências inovadoras, adaptadas às exigências do novo perfil de viajantes e das metas ambientais impostas pela União Europeia.

2. Enquadramento Territorial e Especificidades Regionais

Os avisos lançados em abril de 2024 apresentaram uma segmentação territorial clara, refletindo o princípio da coesão económica, social e territorial: Aviso MPR-2024-3 – Baixa Densidade: Dirigido a projetos localizados em territórios de baixa densidade populacional, abrangendo amplamente regiões do Interior Norte e Centro, Alentejo interior e áreas específicas do Algarve serrano. Estes projetos beneficiam de majorações substanciais na taxa de apoio (até 50% para pequenas empresas), e são particularmente valorizados se contribuírem para combater o despovoamento, dinamizar economias locais e valorizar recursos endógenos; Aviso MPR-2024-3 – Outros Territórios: Abrange zonas de maior densidade, com enfoque nas áreas metropolitanas e regiões costeiras. Aqui, a taxa de incentivo base varia entre 30% e 40%, dependendo da tipologia empresarial e do território. A valorização é atribuída a projetos que apostem na eficiência energética, na economia circular e na transformação digital da experiência turística.

Em ambos os casos, os territórios das regiões Norte, Centro e Alentejo (classificadas como regiões menos desenvolvidas) beneficiam de condições de financiamento mais favoráveis comparativamente a Lisboa e Algarve, regiões de transição ou desenvolvidas.

3. Turismo como Setor Elegível e Prioritário

O setor do turismo está plenamente elegível no âmbito destes avisos, desde que os projetos apresentem inovação significativa e impactem positivamente a estrutura produtiva regional. Os projetos turísticos podem incluir:

1. Novas unidades de alojamento com modelos de negócio disruptivos;
2. Requalificação de empreendimentos com incorporação de tecnologias verdes;
3. Plataformas digitais inovadoras para reserva, gestão ou experiência imersiva;
4. Produtos turísticos diferenciadores (turismo científico, regenerativo, náutico, entre outros);
5. Soluções de acessibilidade e inclusão social.

Importa realçar que os investimentos devem respeitar um montante mínimo de 250 mil euros e apresentar viabilidade económica, mérito técnico e alinhamento com as estratégias regionais de especialização inteligente (RIS3).

4. Articulação com a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Para reforçar o efeito catalisador dos incentivos à inovação, os promotores turísticos podem recorrer em simultâneo à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta do Turismo de Portugal, a qual complementa o investimento com financiamento adicional não reembolsável, especialmente para tipologias de projeto com forte impacto ambiental, social e territorial.

Esta linha valoriza intervenções em domínios como:

1. Acessibilidade e inclusão;
2. Sustentabilidade ambiental e energética;
3. Transformação digital;
4. Qualificação dos recursos humanos e da gestão.

A conjugação entre Inovação Produtiva e Qualificação da Oferta permite aumentar a intensidade do apoio público e melhorar as condições de financiamento para empresas do setor.

5. Mudanças no Financiamento Europeu: Simplificação e Eficácia

As novas regras de financiamento europeu introduzidas no Portugal 2030, e destacadas em várias análises do jornal ECO, refletem a necessidade de tornar os apoios mais simples, eficazes e orientados para resultados. Entre as principais mudanças destacam-se:

• Eliminação dos incentivos reembolsáveis no Inovação Produtiva, substituídos por subsídios a fundo perdido;
• Adoção de critérios de mérito e scoring qualitativo em detrimento de critérios puramente quantitativos;
• Avaliação de impacto ambiental e digital obrigatória;
• Simplificação do processo de candidatura e acompanhamento, com maior recurso à digitalização dos processos.

Estas alterações visam não só facilitar o acesso por parte das PME, como também garantir que os fundos contribuem efetivamente para as metas estratégicas da UE e de Portugal.

6. Prioridades Estratégicas para 2025 no Turismo e Inovação

As orientações políticas definidas para 2025 reforçam os grandes eixos estratégicos do turismo enquanto motor de transformação territorial e económica. Entre os pilares fundamentais destacam-se:

• Transição Climática e Sustentabilidade: exigência de certificação energética, integração de fontes renováveis, mobilidade sustentável, gestão circular de recursos.
• Transformação Digital: integração de tecnologias como inteligência artificial, big data, realidade aumentada e blockchain nos serviços turísticos.
• Coesão Territorial: valorização dos territórios de baixa densidade e dos ativos culturais, históricos e naturais endógenos.
• Inovação Inclusiva: projetos com impacto positivo no emprego local, acessibilidade universal e integração de grupos vulneráveis.

Estas prioridades são operacionalizadas através de majorações específicas nos critérios de seleção e avaliação das candidaturas ao Inovação Produtiva.

7. Oportunidades Reais para os Promotores Turísticos

A nova configuração do Inovação Produtiva coloca nas mãos dos promotores turísticos uma ferramenta poderosa para acelerar a transformação do setor. As oportunidades concretas incluem:

• Desenvolvimento de unidades diferenciadoras com identidade regional e pegada ambiental reduzida;
• Criação de plataformas digitais para experiências personalizadas ou gestão inteligente de destinos;
• Requalificação de património cultural em espaços de alojamento ou cultura turística;
• Projetos de turismo de saúde, bem-estar ou científico em territórios do interior.

Estas intervenções, quando integradas com as orientações políticas e os incentivos disponíveis, têm potencial para gerar valor económico e social duradouro.

Portugal 2030: Turismo como Plataforma de Inovação e Sustentabilidade

Em conclusão, com apoios públicos inteiramente não reembolsáveis, critérios de avaliação mais alinhados com os desafios contemporâneos e foco na coesão e sustentabilidade, o programa Inovação Produtiva do Portugal 2030 marca uma nova era de oportunidades para o setor do turismo. O turismo português, em 2025, não será apenas um destino: será uma plataforma de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. Os promotores que souberem antecipar as tendências, integrar os apoios disponíveis e alinhar-se com as políticas públicas encontrarão, neste programa, um parceiro decisivo para transformar ideias em valor.

Pedro Baltar

Consultor Sénior de Investimentos e Estratégia