Clima de Fundos Comunitários
Com a execução do Portugal 2020 a terminar em 2023, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em execução até 2026 e o Portugal 2030 a arrancar em meados do próximo ano, o país vive num verdadeiro clima de Fundos Comunitários. Esta conjuntura constitui uma oportunidade real para as empresas investirem e aumentarem a sua competitividade no mercado.
Dotações Orçamentais:
- Portugal 2020: 25 mil milhões de euros, dos quais restam executar 6 mil milhões de euros;
- PRR: 16,6 mil milhões de euros, a executar até 2026;
- Portugal 2030: 23 mil milhões de euros, a executar até 2029.
A verdade é que a quantidade de verbas disponíveis é elevada, mas os prazos de execução apertados têm levado políticos e especialistas a duvidar da capacidade de articulação e execução atempada dos diversos Fundos.
Para responder às preocupações, Nuno Fazenda, Presidente da Subcomissão Parlamentar para o Acompanhamento dos Fundos Europeus e do PRR, propõe uma série de ações:
Seletividade para Apoiar Bons Projetos
A avaliação das candidaturas é uma fase crítica para distinguir os projetos que devem ser selecionados e apoiados, daqueles que não cumprem os requisitos. É necessário apoiar bons projetos, em linha com as estratégias definidas a nível nacional e regional, de modo a evitar investimentos sem sustento e que não acrescentam valor.
Simplex: Simplificar, Descomplicar e Desburocratizar Procedimentos
Sem prejuízo do rigor e da transparência, o Portugal 2030 deve ser mais simples, menos complicado e mais fluído nos seus processos em comparação com o seu antecessor. O que implica sempre um equilíbrio entre a simplificação e o controlo.
Assim, estão previstas as seguintes melhorias:
- Face ao Portugal 2020, os formulários de candidatura do novo quadro comunitário vão ser mais simples e terão menos campos para preencher;
- Redução dos custos administrativos associados à gestão dos apoios;
- Redução da intermediação e dos cargos para os promotores;
- Simplificação das interações necessárias com o sistema – diminuição da informação e dos pagamentos pedidos.
Reforçar o Escrutínio Público
A questão da transparência, do controlo, da prevenção da fraude e da corrupção constitui um dos desafios da gestão dos fundos europeus. Seja através do Portal Mais Transparência, seja por meio de auditorias parlamentares com o envolvimento de entidades externas, haverá maior escrutínio e monitorização dos Fundos Comunitários.
Reforçar os Meios Técnicos e Tecnológicos
Tendo em conta o volume de verbas disponíveis, é razoável que exista um reforço da estrutura, recursos humanos, sistemas e ferramentas para dar resposta à execução, fiscalização e acompanhamento dos Fundos Comunitários. Só desta forma é possível cumprir as metas estabelecidas.
Prever e Esclarecer
Importa definir um calendário de concursos, mas também ser mais interventivo na explicação dos Fundos Comunitários, difundindo informações como: Quais são os Fundos Comunitários disponíveis? Quais são as regras e as normas? Quando se podem candidatar?
Com experiência de 35 anos no setor da Consultoria de Gestão e Negócios, na HM Consultores estamos disponíveis para falar consigo e esclarecer a informação mais atualizada. Porém, pode também esclarecer dúvidas relativas a Fundos Comunitários num novo serviço da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
A “Linha dos Fundos” responderá a questões relacionadas com:
- Apoio técnico ao Balcão 2020 e outras aplicações;
- Prestação de informação sobre Avisos e Operações;
- Informação de carácter geral.
Os canais de apoio serão o atendimento telefónico, através dos números 300 003 987 ou 210 548 866.
Cumprir com a Execução do Portugal 2020
De modo a não desperdiçar quaisquer fundos do quadro comunitário vigente, deve-se reativar a “Bolsa de Recuperação” do Portugal 2020. Neste sentido, é necessário retirar os projetos que não estão a ser executados, para dar lugar a projetos que têm boas condições de execução.
