Apoio à Instalação de Painéis Fotovoltaicos

Encontram-se em vigor dois Concursos do PDR2020 para a instalação de painéis fotovoltaicos nas medidas de Exploração Agrícola, e Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, ao abrigo do Programa Next Generation.
Quem são os beneficiários?
Na medida de Exploração Agrícola são elegíveis pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 50.000€.
Na medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas são elegíveis pessoas individuais que exerçam atividade agroindustrial, e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 200.000€.
Quais os principais requisitos para as candidaturas?
- Ser titular de Exploração Agrícola (ter um parcelário), para a medida de Exploração Agrícola;
- Apresentar Autonomia Financeira superior a 20%, para a medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;
- Apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por um técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).
Quais os principais requisitos para as candidaturas?
- Ser titular de Exploração Agrícola (ter um parcelário), para a medida de Exploração Agrícola;
- Apresentar Autonomia Financeira superior a 20%, para a medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;
- Apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por um técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).
Qual o incentivo?
O incentivo é não reembolsável (vulgo fundo perdido), com os seguintes níveis de apoio:
[Medida – Exploração Agrícola]
Taxa Base | 70% | Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio |
60% | Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais | |
50% | Investimentos nas restantes regiões |
[Medida – Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas]
Taxa Base | 65% | Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio |
55% | Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais | |
45% | Investimentos nas restantes regiões |
O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp). As baterias de armazenamento não são elegíveis.
Qual o prazo para apresentação de candidaturas?
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até:
- JUL.2021 para investimentos na Exploração Agrícola (vinhas e olivais);
02.AGO.2021 para investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (adegas e lagares).