PDR | Apoio à Instalação de Painéis Fotovoltaicos

Incentivos

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Encontram-se em vigor dois concursos do PDR2020 para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos:

  • Operação 3.3.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas | INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS (5.º Anúncio);
  • Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas | INSTALAÇÃO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS (15.º Anúncio).

As medidas estão ao abrigo do Programa Next Generation.

 

Beneficiários

Na medida de Exploração Agrícola são elegíveis pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 50.000€.

Na medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas são elegíveis pessoas individuais que exerçam atividade agroindustrial, e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 200.000€.

 

Principais Requisitos para as Candidaturas

  1. Ser titular de Exploração Agrícola (ter um parcelário), para a medida de Exploração Agrícola;
  2. Apresentar Autonomia Financeira superior a 20%, para a medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;
  3. Apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por um técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).

 

Incentivo

O incentivo é não reembolsável (vulgo fundo perdido), com os seguintes níveis de apoio:

[Medida – Exploração Agrícola]

Taxa Base 70% Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio.
60% Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais.
50% Investimentos nas restantes regiões.

 

[Medida – Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas]

Taxa Base 65% Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio.
55% Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais.
45% Investimentos nas restantes regiões.

O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp). As baterias de armazenamento não são elegíveis.

 

Prazo para Apresentação de Candidaturas

Até 24.FEV.2023.

 

A aprovação da sua candidatura começa aqui.

Está interessado em candidatar-se ao apoio à instalação de painéis fotovoltaicos? Contacte os serviços especializados da HM Consultores e agende reunião!