Apoio à Instalação de Painéis Fotovoltaicos

Incentivos

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Encontram-se em vigor dois Concursos do PDR2020 para a instalação de painéis fotovoltaicos nas medidas de Exploração Agrícola, e Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, ao abrigo do Programa Next Generation.

 

Quem são os beneficiários?

Na medida de Exploração Agrícola são elegíveis pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 50.000€.

Na medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas são elegíveis pessoas individuais que exerçam atividade agroindustrial, e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 200.000€.

 

Quais os principais requisitos para as candidaturas?

  1. Ser titular de Exploração Agrícola (ter um parcelário), para a medida de Exploração Agrícola;
  2. Apresentar Autonomia Financeira superior a 20%, para a medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;
  3. Apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por um técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).

 

Quais os principais requisitos para as candidaturas?

  1. Ser titular de Exploração Agrícola (ter um parcelário), para a medida de Exploração Agrícola;
  2. Apresentar Autonomia Financeira superior a 20%, para a medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;
  3. Apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por um técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).

 

Qual o incentivo?

O incentivo é não reembolsável (vulgo fundo perdido), com os seguintes níveis de apoio:

[Medida – Exploração Agrícola]

Taxa Base 70% Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio
60% Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais
50% Investimentos nas restantes regiões

 

[Medida – Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas]

Taxa Base 65% Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio
55% Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais
45% Investimentos nas restantes regiões

O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp). As baterias de armazenamento não são elegíveis.

 

Qual o prazo para apresentação de candidaturas?

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até:

  • JUL.2021 para investimentos na Exploração Agrícola (vinhas e olivais);

02.AGO.2021 para investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (adegas e lagares).