Medidas em Vigor

Encontram-se em vigor dois concursos do PDR2020 para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos:

  • Operação 3.3.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas | Instalação de Painéis Fotovoltaicos (5.º Anúncio);
  • Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas | Instalação de Painéis Fotovoltaicos (15.º Anúncio).

As medidas estão ao abrigo do Programa Next Generation.

Beneficiários

Na medida de Exploração Agrícola são elegíveis pessoas individuais ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 50.000€.

Na medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas são elegíveis pessoas individuais que exerçam atividade agroindustrial, e que pretendam fazer investimentos inferiores ou iguais a 200.000€.

Principais Requisitos para as Candidaturas

  1. Ser titular de Exploração Agrícola (ter um parcelário), para a medida de Exploração Agrícola;
  2. Apresentar Autonomia Financeira superior a 20%, para a medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas;
  3. Apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por um técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).

Incentivo

O incentivo é não reembolsável (vulgo fundo perdido), com os seguintes níveis de apoio:

[Medida – Exploração Agrícola]

Taxa Base70%Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio.
60%Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais.
50%Investimentos nas restantes regiões.

[Medida – Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas]

Taxa Base65%Investimentos em regiões menos desenvolvidas, nas zonas com condicionantes naturais e territórios com risco de incêndio.
55%Investimentos em regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais.
45%Investimentos nas restantes regiões.

O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp). As baterias de armazenamento não são elegíveis.

Apresentação de Candidaturas

Até 24.FEV.2023.