PT2030 e PRR: Os Principais Instrumentos de Financiamento da União Europeia
Os fundos europeus têm desempenhado, ao longo das últimas décadas, um papel fundamental no desenvolvimento da economia nacional, oferecendo recursos essenciais para o financiamento de projetos que visam a modernização das infraestruturas e a melhoria da competitividade das empresas e do país.
Os vários programas comunitários disponibilizados ao longo das últimas décadas, em particular os mais recentes – Portugal 2030 (PT2030) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dois dos principais instrumentos de financiamento da União Europeia – são peças-chave neste contexto, refletindo tanto as oportunidades como os desafios que o país enfrenta na execução dessas verbas.
Com base no ano 2024, é possível fazer um balanço preliminar sobre o impacto destes fundos na economia, mas também sobre as dificuldades que ainda persistem na sua implementação.
Impactos Económicos dos Fundos: Competitividade, Resiliência e Coesão Social
Relativamente ao impacto na economia, o PT2030 tem contribuído positivamente para o fortalecimento da competitividade das empresas destacando-se os avisos referentes à inovação produtiva, a melhoria da qualificação profissional e a internacionalização. O PRR, em particular, alocou recursos substanciais para a recuperação pós-pandemia, estimulando setores como saúde, educação, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental. Estes investimentos têm promovido uma maior resiliência económica, acelerando a modernização e a diversificação da economia nacional, e fomentando a criação de emprego e a coesão social e territorial.
Quanto à execução e às dificuldades, no caso do PRR, apesar de ter começado de forma mais acelerada, tem enfrentado desafios relacionados com a rapidez na alocação de fundos para os projetos. A necessidade de garantir que os fundos são aplicados de forma eficaz e transparente tem sido uma das grandes prioridades da Comissão Europeia, mas também uma pressão constante para os responsáveis pela sua execução em Portugal.
O PT2030, por sua vez, desde que iniciou a sua execução em 2021, apresenta números de adesão e de projetos financiados positivos, mas a taxa de execução ainda está aquém do esperado, sobretudo no que diz respeito a iniciativas mais complexas que envolvem múltiplos stakeholders.
Desafios na Execução: Taxa de Execução, Burocracia e Sustentabilidade
Embora o panorama em 2024 mostre avanços significativos relativamente à execução, existem ainda várias questões críticas que devem ser levadas em consideração para os próximos anos, especialmente com a chegada de 2025.
A continuidade das reformas e da simplificação burocrática será determinante e deve continuar a ser uma prioridade. A experiência de anos e de programas comunitários anteriores demonstra que as empresas, sobretudo as PME, continuam a enfrentar dificuldades nos processos de candidatura, nomeadamente na instrução dos projetos. Todavia, é na análise e decisão das candidaturas que existe um maior desafio para que se possa assegurar uma execução mais célere e a chegada dos valores à economia real, às empresas.
Outro desafio relevante é a necessidade de garantir a sustentabilidade dos projetos financiados e respetiva avaliação detalhada do impacto a longo prazo das iniciativas. Em 2025, será igualmente relevante manter o foco na garantia de uma gestão transparente dos processos e de que os projetos financiados são bem estruturados, com resultados tangíveis, contribuindo para um desenvolvimento económico verdadeiramente sustentável e resiliente.
A melhor coordenação entre os diferentes organismos do governo e entre as entidades públicas e privadas será outro fator essencial para garantir que os fundos sejam usados de forma eficiente e eficaz. A fragmentação na gestão e execução de projetos tem sido uma crítica recorrente e é urgente encontrar formas de melhorar essa articulação.
Os fundos europeus, como o PT2030 e o PRR, têm um potencial considerável para acelerar o crescimento económico de Portugal, mas é crucial que sejam aplicados de forma estratégica e coordenada. A principal vantagem dos fundos reside na capacidade de financiar projetos de transformação digital e energética, dois dos pilares mais importantes para o futuro da economia portuguesa. A transição para uma economia verde e digital exige investimentos substanciais, e os fundos europeus são uma grande oportunidade para desbloquear e acelerar estas transformações.
A banca pode desempenhar um papel fundamental nestas transformações, através da agilização do acesso e maior conhecimento sobre os fundos comunitários.
O Papel do Bankinter Portugal no Apoio à Aplicação dos Fundos Europeus
No Bankinter Portugal, temos reforçado o acompanhamento diferenciado e as soluções para as empresas, reforçando o posicionamento do banco como especialista no financiamento complementar às soluções de crédito que já disponibiliza, mas também como facilitador capaz de levar conhecimento e meios de apoio às empresas, contando neste âmbito com a colaboração de parceiros especializados como a HM Consultores, entre outros. Juntos, temos contribuído para a partilha de conhecimento e para a capacitação das empresas, promovendo um melhor entendimento sobre a estrutura dos fundos europeus, a identificação das linhas de financiamento mais adequadas a cada projeto e o acompanhamento na elaboração e submissão de candidaturas, assegurando uma colaboração transversal e complementar ao longo de todo o processo. O acordo de cooperação entre o Bankinter Portugal e a HM Consultores possibilita também às empresas aceder a conteúdos especializados, sessões de esclarecimento e workshops.
Maior eficiência, sustentabilidade, competitividade e capacidade de adaptação das empresas aos desafios do presente e do futuro, a par dos impactos decorrentes da incerteza económica vigente nos últimos anos e nos próximos anos, acentuam a necessidade de identificar e assegurar as melhores condições de financiamento que potenciem o crescimento, desenvolvimento e competitividade empresarial.
Em 2025, será crucial que o país aproveite plenamente as oportunidades oferecidas pelos fundos comunitários, assegurando que os recursos são bem aplicados, tendo em conta as necessidades do futuro económico de Portugal.
Filipe Roque, Responsável do Bankinter Portugal para a Área de Crédito Protocolado e Fundos Europeus
