Os Sistemas de Incentivos Financeiros e a Ligação com o Fundo Perdido

Tem havido uma grande diversidade de medidas de apoio financeiro às empresas e empreendedores ao longo dos anos. Apoios estes em áreas como: internacionalização, inovação, produção, investigação e desenvolvimento (I&D), desenvolvimento rural – exploração, transformação e comercialização, turismo, formação, contratação de recursos humanos, entre outros.

Estes sistemas de incentivos financeiros, na sua maioria inseridos em quadros comunitários como o Portugal 2020 e Portugal 2030, ou na chamada bazuca europeia – o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), possuem características específicas face ao seu propósito e setores de atividade a que se destinam. Entre estas características, definidas aquando da publicação do aviso de abertura de candidaturas, encontra-se a forma de apoio – reembolsável ou não-reembolsável (vulgo fundo perdido).

O que são Apoios a Fundo Perdido?

HM Consultores

A saber que, embora existam medidas com apoio apenas reembolsável, a maioria dos incentivos financeiros têm sido revestidos na forma de fundo perdido ou de apoio híbrido (as duas componentes simultaneamente). Note-se ainda que um incentivo financeiro pode ser não-reembolsável e a empresa poder não ter os seus investimentos cobertos na íntegra, ou seja, não possuir um apoio financeiro igual ao investimento a que se propõe fazer. Isto, porque, as formas de apoio e as taxas de financiamento são características distintas num sistema de incentivos. Dependendo naturalmente do seu propósito e relevância nacional e/ou regional, o apoio poderá ter a forma reembolsável/não-reembolsável/híbrido e taxas de financiamento mais altas ou mais baixas.

Sistema de Incentivos (SI) Inseridos no Portugal 2030

Para melhor entendimento, seguem-se alguns exemplos práticos de como diferentes incentivos financeiros podem fazer uma diferença significativa no negócio de uma empresa:

  • SI Internacionalização das PME: apoio a participação em feiras/eventos, viagens, estudos de mercado, campanhas de marketing, contratação de RH, catálogos virtuais, entre outros.

Forma de apoio: não-reembolsável // Taxa de financiamento: 45%

(Exemplo) Investimento: 1M€; Incentivo = 1M€ x 0,45 = 450.000€ (fundo perdido)

Forma de apoio: não-reembolsável // Taxa de financiamento: entre 25% e 85%

(Exemplo) Empresa de pequena dimensão, possuindo um projeto conjunto com uma universidade – Investimento: 1M€; Incentivo = 1M€ x 0,70 = 700k€ (fundo perdido)

  • SI Inovação Produtiva: apoio a máquinas e equipamentos, construção e remodelação, softwares e licenças, serviços de engenharia, entre outros.

Forma de apoio: híbrido (50/50) // Taxa de financiamento: entre 15% e 75%

(Exemplo) Empresa de pequena dimensão e em território de baixa densidade, possuindo um projeto que considera a transição climática, a indústria 4.0 e a criação de emprego qualificado – Investimento: 1M€; Incentivo = 1M€ x 0,70 = 700k€ (350k€ fundo perdido / 350k€ empréstimo sem juros)

Sistema de Incentivos inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

  • Descarbonização da Indústria: apoio na adoção de processos de tecnologia de baixo carbono, medidas de eficiência energética e incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Forma de apoio: não-reembolsável // Taxa de financiamento: entre 35% e 85%*

*Nesta medida do PRR aplica-se a política dos sobrecustos, onde na maioria das despesas apenas é elegível o sobrecusto entre a opção a favor do ambiente e a opção menos favorável.

(Exemplo) Empresa de pequena dimensão da região Norte, possuindo um projeto de energias renováveis – Investimento: 1M€ (versão energias não-renováveis: 600k€); Incentivo = 400k€ (sobrecusto) x 0,80 = 320k€ (fundo perdido)

Forma de apoio: não-reembolsável // Taxa de financiamento: 100% (limite: 30k€)

(Exemplo) Investimento: 30k€; Incentivo = 30k€ (fundo perdido)

Turismo de Portugal

  • Linha de Apoio à Qualificação da Oferta: apoio ao empreendedorismo e à criação ou requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes a determinadas atividades económicas definidas

Forma de apoio: reembolsável // Taxa de financiamento: até 80%

(Exemplo) Investimento: 1M€; Incentivo = 1M€ x 0,80 = 800k€ (empréstimo sem juros)

  • Linha Regenerar Territórios: apoio a construção, bens e equipamentos, softwares, marketing, consultoria especializada, obtenção de certificações na sustentabilidade, entre outros.

Forma de apoio: híbrido (50/50) // Taxa de financiamento: entre 30% e 70% (limite: 150k€)

(Exemplo) Empresa em território de baixa densidade – Investimento: 150k€; Incentivo = 150k€ x 0,50 = 75k€ (37,5k€ fundo perdido / 37,5k€ empréstimo sem juros)

HM Consultores – 35 Anos de Apoio às Empresas

Indubitavelmente, o universo dos incentivos financeiros poderá proporcionar uma alavancagem clara para qualquer empresa, mas naturalmente se bem estruturados e aplicados, com pleno conhecimento e consciência da sua forma de atuação e execução.

Com o propósito de promover isso mesmo, as empresas podem contar com a HM Consultores, empresa com mais de 35 anos de experiência a prestar serviços especializados de consultoria no apoio do desenvolvimento das empresas, promovendo o seu crescimento e diferenciação.

Tiago Jardim

Consultor de Investimentos e Estratégia • Gestor de Cliente