Governo Apresenta Medidas de Apoio às Empresas

Linha de crédito de 600 milhões de euros

O Governo vai disponibilizar uma linha de crédito de 600 milhões de euros para apoiar as empresas, operacionalizada pelo Banco de Fomento, anunciou o ministro da Economia.

Vamos lançar “uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros, com garantia mútua e prazo de oito anos. Com carência de capital de 12 meses para as empresas afetadas pelas perturbações“, afirmou António Costa Silva.

Com execução a partir da segunda quinzena de outubro, esta linha tem um prazo de oito anos e destina-se às empresas afetadas pelo preço da energia, matérias-primas e pelas cadeias de abastecimento.

O secretário de Estado da Economia, João Neves, esclareceu que a linha de crédito de 600 milhões não tem limitações.

ISP e taxa de carbono sobre gás para eletricidade suspensos

O Governo decidiu suspender o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a taxa de carbono sobre o gás natural para a produção de eletricidade e cogeração.

Esta medida fiscal, avaliada em mais de 25 milhões de euros, tem execução imediata, explicou António Costa Silva.

Por outro lado, o Executivo vai atribuir uma majoração de IRC em 20% aos gastos com a eletricidade e o gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola.

Governo alarga para 500 mil euros apoio a indústrias com uso intensivo de gás

O Governo alargou o apoio às indústrias que usam o gás intensivamente, passando o limite para 500 mil euros e a taxa de apoio para 40%, sendo que empresas em risco podem receber até cinco milhões de euros.

O ministro da Economia e do Mar adiantou que esta medida, avaliada em 235 milhões de euros, é ainda alargada à indústria transformadora agroalimentar, revelando que “os aumentos serão retroativos“.

Além disso, indicou, “no quadro do acordo temporário que estamos a negociar com a União Europeia há um apoio até dois milhões de euros que é cumulativo” para empresas com “custos expressivos” nesta área.

Por outro lado, em alguns casos as empresas podem ter até cerca cinco milhões de euros de apoio “desde que seja para a manutenção da atividade industrial“, ou seja, se estiverem “em risco de parar“, com “perdas operacionais“.

O secretário de Estado da Economia, João Neves, explicou que “há setores mais intensivos na utilização do gás” e foi para eles que este programa foi criado originalmente, sendo agora “alargado e reforçado“.

Este programa será implementado depois da aprovação da Comissão Europeia.

Aviso de 30 milhões para internacionalização de empresas

O Governo vai também lançar um aviso, com execução em setembro, de 30 milhões de euros para promover a internacionalização das empresas portuguesas, nomeadamente, a sua participação em feiras internacionais.

“Vamos lançar um aviso, executado em setembro, de 30 milhões de euros, para promover a internacionalização das empresas portuguesas e a sua participação em feiras internacionais“, avançou o ministro da Economia.

Governo atribuiu 120 milhões à requalificação de trabalhadores

O Governo destinou cerca de 120 milhões de euros para a formação qualificada de trabalhadores e desempregados, distribuídos em duas medidas.

Em causa está um apoio para o emprego ativo — formação qualificada de trabalhadores, com uma dotação de 100 milhões de euros.

“O programa de formação qualificada de trabalhadores, com 100 milhões de euros, dirige-se a responder aos desafios específicos das empresas […]. Temos um planeamento de produção muito diferente face ao passado e temos a possibilidade de gerir melhor esses planeamentos de produção para libertar horas que podem ser usadas para a formação de trabalhadores“, precisou o secretário de Estado da Economia, João Neves.

A esta medida soma-se um apoio de 20 milhões de euros para a formação e requalificação em competências ‘verdes’, que também abrange os desempregados.