O Programa Adaptar, em Suspensão

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Programa Adaptar, foi lançado a 15.MAI.2020, com uma dotação orçamental de 100 milhões de euros, com o intuito de apoiar as Micro e PME na adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia de COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes, por forma a assegurar o mínimo impacto na saúde pública. 

As medidas criadas visavam apoiar microempresas (até 10 trabalhadores) com apoio a 80%, e investimento até €5.000, e PME (até 250 trabalhadores) com apoio a 50%, para despesas até €40.000. O apoio será atribuído sob a forma de subvenções não reembolsáveis (vulgo fundo perdido).  

Estas medidas excluíram de apoio os setores da pesca e aquicultura, da produção agrícola primária e transformação e comercialização de produtos agrícolas. Quanto aos apoios para os setores da pesca e aquicultura, os mesmos foram lançados pelo MAR2020, quanto ao setor agrícola, e até à data, não há informação relativamente à sua abertura.   

De acordo com os dados divulgados pelo presidente do IAPMEI, já foram aprovados 13,6 milhões de euros em apoios no âmbito do Programa Adaptar para microempresas, o correspondente ao apoio a 4.419 empresas, e os montes já inclusivamente começara a ser pagos na segunda-feira.  

Foram rececionadas 17.067 candidaturas, ao Programa Adaptar – Microempresas, representando um investimento elegível de 64 milhões de euros, absorvendo a totalidade da dotação a concurso, no montante de 50 milhões de euros de apoio. Assim se informa, que os apoios aos microempresários, no âmbito do Programa Adaptar, estão esgotados, assim como o apoio para PME das regiões Norte e Lisboa. Encontra-se, portanto, a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas de PME até 30.JUN.2020, para as regiões Centro, Alentejo e Algarve, e/ou até suspensão do prazo para apresentação de candidaturas.