Depois do chumbo da proposta orçamental do Governo para 2022, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá dissolver o Parlamento. A atual crise política desencadeia uma série de formalidades para os próximos dias e meses. Naturalmente, a questão é levantada – O que será do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?
Ao contrário dos outros fundos estruturais que são pagos após a apresentação de faturas, o PRR só é financiado mediante o cumprimento de metas e marcos previamente acordados com Bruxelas. Em falta de cumprimento, Portugal arrisca-se a perder parte das verbas que lhe foram atribuídas. No entanto, está previsto que o Banco Português de Fomento recorra a fundos nacionais e internacionais para continuar a operacionalizar os seus instrumentos, cujo financiamento era assegurado pelo PRR.
Em causa estão instrumentos de garantia, capital e dívida / financiamento, mas a instituição recusa nomear programas específicos que possam ser afetados pelo chumbo do Orçamento e da necessidade de o país viver, a partir de janeiro, um regime de duodécimos (isto é, o Governo pode gastar até um limite de 1/12 em cada mês dos tetos da despesa total de 2021). Para poder concretizar os projetos é necessário ter capacidade financeira, porém, se durante seis meses as entidades têm de viver apenas com uma percentagem do orçamento do ano anterior, isso pode comprometer a execução física dos projetos.
A despesa pública só poderá passar os valores executados em 2021 se houver um Orçamento retificativo específico para acomodar o PRR, uma hipótese que não é totalmente excluída até porque dificilmente os partidos votariam contra. O Parlamento também pode resolver provisoriamente o problema dos tetos de despesa definidos ao passar a dotação disponível de um programa orçamental para outro.
Importa sublinhar que o chumbo do Orçamento de Estado não está diretamente relacionado com o PRR, desde que o atraso na aprovação do orçamento nacional não impeça o cumprimento das metas e marcos.
Foto: Manuel de Almeida / Lusa
