Âmbito e Objetivos

Apoio do Portugal 2030 aos setores da pesca e aquicultura, que pretende promover a comercialização, a qualidade e o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos.

Beneficiários

PME com CAE elegíveis:

  • 102 – Preparação e Conservação de Peixes, Crustáceos e Moluscos;
  • 104 – Produção de Óleos e Gorduras Animais e Vegetais; e
  • 108 – Fabricação de Outros Produtos Alimentares.

Montante de Investimento

Investimento mínimo: 250.000€

Investimento máximo: 20.000.000€

Taxa de Incentivo e Forma de Apoio

Taxa base: 50%

Se for uma start-ups, spin-off ou um projeto em copromoção: 75%

Se for uma Entidade Pública: 100%

Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido).

Tipologias de Investimentos Elegíveis

  • Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização.
  • Promoção do empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e spin-offs;
  • Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis, incluindo os processos que culminam no registo de marcas ou de patentes;
  • Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente; e
  • Inovação de marketing, que passe pela implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem, ou na sua promoção e distribuição.

Apresentação de Candidaturas

Prevê-se que o concurso abra em SET.2025.