Âmbito e Objetivos

Apoio do Portugal 2030 aos setores da pesca e aquicultura, que pretende promover a comercialização, a qualidade e o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos.

Beneficiários

PME com CAE elegíveis:

  • 102 – Preparação e Conservação de Peixes, Crustáceos e Moluscos;
  • 104 – Produção de Óleos e Gorduras Animais e Vegetais; e
  • 108 – Fabricação de Outros Produtos Alimentares.

Taxa de Incentivo e Forma de Apoio

Taxa base: 50%

Se for uma start-ups, spin-off ou um projeto em copromoção: 75%

Se for uma Entidade Pública: 100%

Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido).

Tipologias de Investimentos Elegíveis

  • Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização, incluindo os que:
    • Melhorem o desempenho ambiental e climático;
    • Reforcem a segurança alimentar;
    • Promovam a introdução de novas espécies no mercado, designadamente através da valorização de pescado com menor valor comercial;
    • Promovam a transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação;
    • Promovam a valorização de produtos da aquicultura;
    • Sendo inovadores, sejam promovidos por empresas ou em copromoção com universidades ou centros de investigação, desde que liderados pela empresa;
    • Promovam o uso de energias renováveis e a melhoria do desempenho energético, a otimização do uso dos recursos hídricos;
    • Promovam a utilização de embalagens de base biológica, biodegradável ou reciclável, ou outras iniciativas que reduzam a utilização de papel ou de plástico;
    • Contribuam para a redução do desperdício de alimentos, através da introdução de soluções inovadoras ao nível do processamento e comercialização do pescado.
  • Promoção do empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e spin-offs;
  • Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis, incluindo os processos que culminam no registo de marcas ou de patentes;
  • Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente; e
  • Inovação de marketing, que passe pela implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem, ou na sua promoção e distribuição.

Apresentação de Candidaturas

Concurso aberto até 16.SET.2024!