Âmbito e Objetivos

Apoio do Portugal 2030 aos setor das pesca e aquicultura, que pretende promover a comercialização, a qualidade, o valor acrescentado dos produtos, assim como a sua transformação.

Apresentação de Candidatura

Aviso Encerrado.

Beneficiários

PME com CAE elegíveis:

  • 102 – Preparação e Conservação de Peixes, Crustáceos e Moluscos;
  • 104 – Produção de Óleos e Gorduras Animais e Vegetais; e
  • 108 – Fabricação de Outros Produtos Alimentares.

Apoios

  • Taxa mínima: 50%;
  • Projetos de startups ou em copromoção com entidades do sistema científico: 75%; e
  • Empresas públicas: 100%.

Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido).

Despesas Elegíveis

  • Investimentos produtivos e que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização, incluindo os que:
    • Melhorem o desempenho ambiental e climático ou reforcem a segurança alimentar;
    • Promovam a introdução de novas espécies no mercado, designadamente através da valorização de pescado com menor valor comercial;
    • Promovam a transformação de subprodutos resultantes das principais atividades de transformação;
    • Promovam a valorização de produtos da aquicultura;
    • Sendo inovadores, sejam promovidos por empresas ou em copromoção com universidades ou centros de investigação, desde que liderados pela empresa;
    • Promovam o uso de energias renováveis e a melhoria do desempenho energético, a otimização do uso dos recursos hídricos;
    • Promovam a utilização de embalagens de base biológica, biodegradável ou reciclável, ou outras iniciativas que reduzam a utilização de papel ou de plástico;
    • Contribuam para a redução do desperdício de alimentos, através da introdução de soluções inovadoras ao nível do processamento e comercialização do pescado;
  • Promoção do empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e de spin-offs;
  • Investimentos na certificação e na promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis;
  • Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente;
  • Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização;
  • Inovação de marketing;
  • Iniciativas que promovam a diversificação do consumo, através da transformação de produtos de pesca relativos a espécies mais abundantes e com menor valor comercial; e
  • Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização.