Âmbito e Objetivos

O apoio à Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial engloba o registo e valorização de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.

Beneficiários

Disponível para PME e Small Mid Cap.

Taxa de Incentivo e Forma de Apoio

Taxa máxima: 50% (fundo perdido).

  • Região de Lisboa: 40% (fundo perdido)

Despesas Elegíveis

  • Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, nomeadamente:
    • Taxas oficiais; e
    • Honorários e outras despesas relacionadas;
  • Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Apresentação de Candidaturas

Concurso aberto até 30.DEZ.2025!

  • 1.ª Fase: 31.JUL.2025;
  • 2.ª Fase: 30.DEZ.2025.