Âmbito e Objetivos

O apoio à Propriedade Intelectual engloba o registo e valorização de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.

Beneficiários

Disponível para PME e Small Mid Cap.

Taxa de Incentivo e Forma de Apoio

Taxa máxima: 50% (fundo perdido).

Despesas Elegíveis

  • Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos;
  • Taxas oficiais;
  • Honorários e outras despesas relacionadas; e
  • Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

Apresentação de Candidaturas

O concurso ao apoio à Propriedade Intelectual está aberto até 30.DEZ.2024!

  • 1.ª Fase: 27.JUN.2024 – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/2022
  • 2.ª Fase: 30.SET.2024; e
  • 3.ª Fase: 30.DEZ.2024.