Âmbito e Objetivos
O apoio à Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial engloba o registo e valorização de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos pelas vias nacional, europeia e internacional.
Beneficiários
Disponível para PME e Small Mid Cap.
Taxa de Incentivo e Forma de Apoio
Taxa máxima: 50% (fundo perdido).
- Região de Lisboa: 40% (fundo perdido)
Despesas Elegíveis
- Custos com a obtenção e validação de pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, nomeadamente:
- Taxas oficiais; e
- Honorários e outras despesas relacionadas;
- Despesas com a intervenção de Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Apresentação de Candidaturas
O concurso ao apoio à Propriedade Intelectual está aberto até 30.DEZ.2024!
1.ª Fase: 27.JUN.2024 – para todas as candidaturas, com ou sem registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 01/RPA/20222.ª Fase: 30.SET.2024; e- 3.ª Fase: 30.DEZ.2024.