Investigação & Desenvolvimento em Portugal
O Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN) de 2022, os Censos anuais no mundo da Investigação & Desenvolvimento (I&D), revela que Portugal atingiu 4.124 milhões de euros de despesa total em atividades de I&D, o que equivale a 1,7% do PIB nacional. A despesa em I&D aumentou em todos os setores de execução, mas com maior expressão no setor das empresas, representando 62% do total da despesa nacional em I&D e 1,02% do PIB. Estes resultados evidenciam o aumento pelo sétimo ano consecutivo da despesa em I&D.
Importante observar que este crescimento no investimento em I&D, que por sua vez confere maior grau inovador ao tecido empresarial português, tem sido fomentado por vários fatores, tais como: a competitividade e concorrência em mercados nacionais e internacionais; consciência social e ambiental; a crise financeira de 2008 e a crise epidémica de 2020. Tendo isto em conta, não se deve pensar em dificuldades ou crises para fomentar inovação, mas sim na necessidade de enraizar um pensamento coletivo e orientado para a inovação e medição do impacto da mesma na economia portuguesa.
Aliás, um estudo da COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Inovação estima que os projetos de I&D realizados em Portugal em 2023 contribuíram com 1,5% do PIB nacional e na criação de 100 mil empregos qualificados em Portugal.
Neste sentido, é fundamental a existência, como já se tem comprovado, de incentivos, públicos e privados, financeiros e fiscais, que fomentem o ecossistema da inovação em Portugal. Incentivos estes que pretendem por exemplo:
- Aumentar a intensidade de I&D e Inovação nas empresas e da sua valorização económica;
- Estimular o desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços, ou melhoria dos já existentes, com destaque para o aumento da complexidade tecnológica e de conhecimento (maior grau de especialização da economia portuguesa);
- Aumentar os recursos humanos altamente qualificados nos quadros das empresas, especialmente os dedicados a atividades de I&D;
- Aumentar as sinergias criadas entre o tecido empresarial e as Entidades Não-Empresariais do Sistema de Investigação & Inovação (ENESII) promovendo de forma ativa a transferência de conhecimento e evolução da maturidade científica e tecnológica do conhecimento adquirido em Portugal.
Sistemas Públicos de Incentivo à Inovação e I&D
No domínio público e nacional, as empresas podem encontrar no Portugal 2030 vários mecanismos de apoio no âmbito da Investigação & Desenvolvimento, seja:
- Projetos de I&D empresarial individuais ou em copromoção com outras empresas ou ENESII (Universidades, Centros Tecnológicos, Laboratórios Colaborativos, entre outros);
- Projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, com níveis de maturidade tecnológica mais elevada;
- Programas mobilizadores, que compreendem projetos com grande grau tecnológico e de conhecimento, com consórcios constituídos por várias entidades (empresas e ENESII) e com impacto ao nível setorial e regional;
- Núcleos I&D, que visam a criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas em I&D; ou ainda
- Nas vertentes da propriedade intelectual e industrial, bem como a internacionalização das soluções derivadas da I&D.
Também na forma de apoios financeiros, tem-se o atual Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, ao nível europeu, o Horizonte Europa, que permitem obter incentivo sobre despesas como recursos humanos, matérias-primas e consumíveis, instrumentos e equipamentos, softwares e licenças, serviços a terceiros, presenças em feiras e exposições, aquisição de patentes, entre outros.
Importante dar nota que os apoios financeiros à I&D geralmente possuem taxas mais altas de incentivo a fundo perdido, precisamente para fomentar o investimento em soluções inovadoras com incertezas científicas e tecnológicas que, naturalmente, apresentam risco de não poderem, no final, ter aproveitamento económico (pelo menos direto).
Não obstante, é curioso observar que, em 2022, mais de 87% do investimento realizado em I&D por empresas foi financiado recorrendo aos fundos próprios das mesmas, o que demonstra o longo caminho de aproximação a percorrer entre o tecido empresarial e o ecossistema de incentivos à I&D e Inovação.
Paralelamente, é importante referir que as empresas podem usufruir, para projetos financiados ou projetos internos sem financiamento público, de benefícios fiscais no âmbito da Investigação & Desenvolvimento Tecnológico, como o SIFIDE ou o Patent Box. Sistemas de Incentivos financeiros e fiscais podem e devem ser usados de forma sinérgica na atividade de qualquer empresa.
Assim, as empresas têm forma de, com uma estratégia de médio-longo prazo bem definida e recorrendo a estímulos públicos, fomentar a investigação e desenvolvimento de soluções inovadoras dentro de portas e, consequentemente, aumentarem o seu grau de especialização tecnológica, competitividade e capacidade exportadora, contribuindo para o posicionamento da economia portuguesa na comunidade europeia e internacional.
Inovação: Fontes de Financiamento Alternativas
Naturalmente, existem formas de uma empresa obter financiamento para determinados projetos de investimento. Além dos incentivos públicos, pode recorrer também, de maneira complementar ou alternativa, a outras fontes, tais como a banca, as sociedades de capital de risco ou outros investidores privados.
Focando na captação de capital através de fundos de investimento geridos por sociedades de capital de risco, deparamo-nos com duas grandes tipologias de intervenção dos fundos: entrada em capital social da empresa, com perspetiva de saída em 5-10 anos; ou em instrumentos de capital tipo dúvida, que acabam por ser financiamentos com condições bastante atrativas no mercado.
Estes instrumentos de capital tipo dívida disponíveis para as empresas, caracterizados pela emissão de tickets de investimento, foram alavancados com os Fundos SIFIDE, fundos de capital específicos para investimento em I&D e Inovação, onde podem beneficiar deste financiamento empresas certificadas pela Agência Nacional de Inovação (ANI) com o Selo ID.
De forma flexível, e tendo em consideração fatores como a maturidade da empresa, setor de atividade e equipa de gestão, é possível uma empresa recorrer a captação de capital de forma a potenciar os seus investimentos em inovação e até complementar a componente não-financiada de projetos financiados.
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