Os Investimentos na Exploração Agrícola vêm no âmbito do ponto 3.2.1 do PDR2020, com o objetivo de apoiar investimentos que reforcem a viabilidade e competitividade das explorações agrícolas, assim como a preservação do meio ambiente, através da promoção da inovação, da formação, da capacitação organizacional e do redimensionamento das empresas.
Incentivo e Taxa de Financiamento
Subsídio não reembolsável (vulgo fundo perdido) até ao limite de 500 mil euros de apoio por candidatura. Na parte que exceder o montante acima indicado, o subsídio é reembolsável.
Ao investimento elegível são aplicadas as seguintes Taxas de Apoio:
- Taxa Base de 30%.
- Majorações:
- +10% para zonas desfavorecidas de montanha;
- +10% para territórios vulneráveis (risco de incêndio);
- +5% para regiões menos desenvolvidas, que não as zonas de montanha;
- +5% se associado a seguro de colheitas.
- A estas percentagens acrescem ainda:
- +10% – para Jovens Agricultores em primeira instalação*;
- +20% – para organizações ou agrupamentos de produtores em processo de fusão.
- Taxa Máxima:
- 50% se zonas desfavorecidas;
- 40% para outras regiões.
Despesas Elegíveis
- Construção e melhoramento de bens imóveis:
- Preparação de terrenos;
- Edifícios e outras construções diretamente ligadas à atividade;
- Adaptação de instalações existentes relacionadas com a execução do investimento;
- Plantações plurianuais;
- Instalação de pastagens permanentes;
- Instalação ou modernização de sistemas de rega;
- Despesas de consolidação.
- Compra ou locação de novas máquinas e equipamentos:
- Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
- Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, caixas, paletes (duração de vida superior a 1 ano);
- Equipamentos.
- Despesas de deslocalização, na mudança de localização de uma unidade existente.
- Despesas gerais:
- No domínio da eficiência energética e energias renováveis;
- Planos de marketing e de branding;
- Propriedade industrial;
- Diagnósticos e auditorias;
- Estudos de viabilidade e de acompanhamento;
- Projetos de arquitetura e de engenharia associados aos investimentos.
Execução das Operações
- 6 a 24 meses contados a partir da data de emissão do termo de aceitação.
Apresentação de Candidaturas
- Com início em Dezembro! Prepare já a sua candidatura
*Caso seja Jovem Agricultor em primeira instalação, acresce um prémio de 20.000€.