Âmbito: STEP – I&D&I Empresarial – Digital e Biotech

O aviso STEP – I&D&I Empresarial – Digital e Biotech apoia projetos integrados que levam tecnologias críticas digitais e de biotecnologia do laboratório à produção comercial: da validação tecnológica (TRL – nível de maturidade tecnológica 4 a 6) até ao fabrico (TRL 9).

Beneficiários

Disponível para PME e Grandes Empresas.

Objetivos STEP

No contexto dos objetivos da STEP, os investimentos a apoiar devem corresponder ao desenvolvimento e fabrico de:

1. Produtos finais, enquadrados no domínio das referidas tecnologias críticas, tal como identificados no Anexo E do aviso;
2. Componentes e máquinas específicas, utilizados principalmente para o desenvolvimento e o fabrico das tecnologias críticas;
3. Matérias-primas críticas, pertinentes para a produção das tecnologias críticas;
4. Serviços associados, que incluem serviços especializados que são específicos e críticos para o desenvolvimento e fabrico dos produtos finais.

Apresentação de Candidaturas

Concurso aberto até 04.JAN.2027!

Taxa de Incentivo e Forma de Apoio

COMPONENTE I&D

• Taxa máxima:
  • Empresas: 80%
  • ENESII na componente de I&D: 85%

• Taxa base:
  • Até 50% para a investigação industrial
  • Até 25% para o desenvolvimento experimental
• Majorações:
  • Dimensão da Empresa:
    • Média Empresa: 10%
    • Micro e Pequenas Empresas: 20%
  • Colaboração Efetiva e/ou Divulgação Ampla dos Resultados: até 15%
  • Localização da Operação:
    • Norte/Centro/Alentejo: 15%
    • Algarve: +5%

As majorações “Colaboração Efetiva” e “Localização da Operação” não são de aplicação cumulativa.

COMPONENTE DE INOVAÇÃO PRODUTIVA

• Taxa máxima:
  • Empresas: 70%

• Taxa base:
  • Grande Empresa: 40%
  • Média Empresa: 50%
  • Micro e Pequenas Empresas: 60%

Nota: Se o Investimento estiver localizado nas sub-regiões do Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela ou em territórios abrangidos pelo Fundo para uma Transição Justa, acresce 10 p.p.

Despesas Elegíveis [MIN: 5.000.000€ e MAX: 25.000.000€]

As despesas elegíveis dos Projetos STEP Digital e Biotech incluem:

Componente de I&D

• a) Pessoal
  • Pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D
  • Encargos salariais com novas contratações para I&D (incluindo teletrabalho)
  • Bolseiros
  • Colaboradores cedidos ou destacados, com remuneração suportada pelo beneficiário
  • Cedências e destacamentos por acordo prévio, desde que oriundos de instituições participadas ou participantes no capital do beneficiário
• b) Aquisição de patentes
  • A fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado
  • Têm de resultar na efetiva endogeneização pelo beneficiário
• c) Matérias-primas e materiais consumíveis
• d) Componentes para construção de instalações piloto, experimentais e/ou de demonstração, e de protótipos
• e) Serviços a terceiros
  • Assistência técnica, científica e consultoria
  • Plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing
  • Têm de decorrer diretamente da operação
  • Fase 4 (Universidades Americanas): consultoria científica a estas universidades e entidades associadas, desde que não esteja prevista nos acordos e a sua necessidade e relevância estejam devidamente fundamentadas
• f) Instrumentos, equipamento técnico-científico e software específico
  • Comprovadamente necessários à operação
  • Auxílios de Estado: só é elegível a amortização correspondente ao período de utilização na operação, calculada segundo princípios contabilísticos aceites
• g) Proteção de propriedade industrial
  • Pedidos de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos
  • Taxas, honorários e outras despesas associadas
• h) Promoção e divulgação de resultados
  • Junto do setor utilizador final ou de empresas alvo
  • Inclui inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro
  • Exclui despesas correntes e/ou de natureza comercial
• i) Viagens e estadas
  • Diretamente imputáveis à operação e comprovadamente necessárias
  • Exclui deslocações de natureza comercial
• j) Certificação do sistema de gestão da I&D&I (NP 4457:2021)
• k) Auditoria e validação da despesa
  • Auditor técnico-científico
  • Contabilista Certificado ou Revisor Oficial de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento

Componente de Inovação Produtiva

1. Todos os beneficiários

a) Ativos corpóreos

• Máquinas e equipamentos, desde que não funcionem com combustíveis fósseis como fonte de energia
• Custos para garantir as condições de funcionamento e a colocação no local do investimento
• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento

b) Ativos incorpóreos

• Direitos de patentes, nacionais e internacionais
• Licenças
• Conhecimentos técnicos não protegidos por patente
• Software standard ou desenvolvido para um fim específico

2. Apenas PME (além dos custos do ponto 1)

• Contabilistas certificados ou Revisores Oficiais de Contas
• Serviços de engenharia
• Estudos, diagnósticos e auditorias
• Estudos ou relatórios de alinhamento com o princípio «Não prejudicar significativamente»
• Planos de marketing
• Projetos e serviços de arquitetura e de engenharia

Restrições a reter

• Despesas de natureza comercial não são elegíveis na divulgação (h) nem nas viagens (i).
• Para entidades sujeitas a auxílios de Estado, o equipamento de I&D (f) só conta pela amortização.
• A consultoria às Universidades Americanas (Fase 4) só é elegível se não estiver prevista nos acordos e for fundamentada.
• Na Inovação Produtiva, as máquinas e equipamentos não podem usar combustíveis fósseis como fonte de energia.