Como alternativa aos incentivos do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), vai ser constituído um instrumento financeiro “Linha de Crédito Garantida”, destinada a apoiar pessoas singulares e coletivas que pretendam realizar investimentos abrangidos pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020).

Este instrumento financeiro vem colmatar a falta de dotação orçamental desta Autoridade de Gestão.

A linha de crédito estabelecida, dispõe de 300M€, e deverá estar disponível ainda em Março.

FAQ

Para o setor agroindustrial, em 2020, estão previstos apoios a fundo perdido?

Não, com as seguintes exceções:

  1. Investimentos destinados à Agricultura Biológica;
  2. Investimentos enquadrados nas EDL;
  3. Investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas superiores a 4M€.

Quais as operações do PDR2020 que usufruem do Instrumento Financeiro?

Conforme definido no Plano Previsional de abertura de concursos do PDR2020, são as seguintes operações:

De que forma é que os agricultores, incluindo jovens agricultores, podem aceder a esta linha de crédito?

Diretamente junto das instituições financeiras selecionadas, designadamente:

  • Santander;
  • Caixa Geral de Depósitos;
  • BPI – Banco Português de Investimento; e
  • Caixa de Crédito Agrícola Mútua.

Quais os critérios de elegibilidade a cumprir?

Os agricultores, incluindo jovens agricultores, deverão cumprir os mesmos critérios de elegibilidade definidos pelo PDR2020, designadamente:

  • Constituição legal;
  • Regularidade no âmbito do financiamento do FEADER e FEAGA;
  • Sistema de contabilidade;
  • Titularidade da exploração (parcelário); e
  • Declaração do PDR2020/IFAP.

Quais as caraterísticas deste instrumento financeiro?

As principais caraterísticas deste apoio são as seguintes:

  • Amortização dos empréstimos: 2024 a 2035;
  • Prazo dos empréstimos: preferencialmente maturidades longas, até 15 anos;
  • Períodos de carência: até 3 anos; e
  • Taxas de juro: reduzidas, face às taxas normalmente praticadas.

Qual o papel do PDR2020 no instrumento financeiro?

Contribui financeiramente com 20.07M€ para a Linha de Crédito Garantida. Assim, em caso de incumprimento por parte do agricultor, ou jovem agricultor, a garantia é acionada.