O que é a Bolsa de Recuperação do PT2020?
A Bolsa de Recuperação é um mecanismo de aceleração das taxas de execução de fundos comunitários.
Para que serve a Bolsa de Recuperação do PT2020?
A Bolsa de Recuperação tem como objetivo identificar projetos aprovados desconformes ao nível da sua contratualização e execução para proceder à sua resolução ou descativação.
Como vai funcionar a Bolsa de Recuperação?
Os projetos em situação desconforme são colocados numa lista. Essa lista incluirá:
- Projetos sem contrato ou termo de aceitação aprovados depois de se terem ultrapassado 90 dias da data de notificação de decisão da entidade competente
- Projetos com contrato há mais de 12 meses, mas sem início de execução ou apenas com 10% de execução
- Projetos já iniciados, que tenham uma execução igual ou superior a 10%, mas sem acréscimos de execução nos últimos 12 meses
A partir do início de março, os projetos ou beneficiários incluídos na lista são notificados para resolver a sua situação, num prazo de 60 dias, através de 2 vias. Avançam com a contratação ou regularização do calendário de execução ou apresentam justificação fundamentada (aceite pela entidade de gestão) para a situação.
O que acontece aos projetos que não consigam a resolução do atraso?
Os projetos perdem o apoio previsto.
Como serão utilizadas as verbas de projetos anulados?
As verbas libertas serão utilizadas no lançamento de novos concursos que apoiarão novos projetos em áreas relevantes para o desenvolvimento económico e social do país.
Fonte: Governo da República Portuguesa
