O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é uma abordagem territorial, através da qual são implementadas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) concebidas por Grupos de Ação Local (GAL) com uma estreita ligação ao tecido social, económico e institucional de cada território, visando o desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações.

  1. Quais são as funções dos Grupos de Ação Local?

  • Reforçar a capacidade dos agentes locais para desenvolver e executar operações, incluindo fomentar as suas capacidades de gestão de projetos;
  • Definir um procedimento de seleção não discriminatório e transparente e critérios objetivos para a seleção das operações, que evitem conflitos de interesses, garantam que pelo menos 50% dos votos nas decisões de seleção correspondem a parceiros que não sejam autoridades públicas e permitam uma seleção por procedimento escrito;
  • Respeitar a coerência com a estratégia de desenvolvimento local de base comunitária ao selecionar as operações, estabelecendo prioridades de acordo com o seu contributo para os objetivos e metas das estratégias;
  • Preparar e publicar convites à apresentação de propostas ou um procedimento contínuo de apresentação de projetos, incluindo a definição de critérios de seleção;
  • Receber e avaliar os pedidos de apoio;
  • Selecionar as operações e fixar o montante do apoio e, se for caso disso, apresentar as propostas ao organismo responsável pela verificação final da elegibilidade antes da aprovação;
  • Monitorizar a execução da estratégia de desenvolvimento local de base comunitária e as operações apoiadas, e realizar ações específicas de avaliação ligadas a essa estratégia.
  1. Como saber a que GAL devo concorrer?

O que determina o GAL a que deve concorrer é a localização do investimento a candidatar. Para saber qual o GAL consulte o seguinte link: http://www.pdr-2020.pt/LEADER

Após selecionar o Distrito, Concelho e Freguesia onde se localiza o seu investimento, irá visualizar o respetivo GAL, caso se trate de uma freguesia coberta pela Abordagem LEADER.

  1. O que é uma abordagem LEADER?

A abordagem LEADER consiste em considerar que, dada a diversidade das zonas rurais europeias, as estratégias de desenvolvimento são mais eficazes se forem decididas e implementadas a nível local pelos agentes locais, acompanhadas de procedimentos claros e transparentes e apoiadas pelas administrações públicas competentes e pela assistência técnica necessária para a transferência de boas práticas.