A medida 3.3 do PDR2020 – Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, com abertura expectável em outubro deste ano, tem como objetivo promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e a segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis, assim como a internacionalização deste setor e a preservação do ambiente.
O investimento elegível deverá ser superior a € 200.000, e incluir as seguintes rúbricas:
INVESTIMENTOS MATERIAIS
- Bens Imóveis (construção e melhoramentos)
- Vedação e preparação de terrenos
- Edifícios e outras construções
- Adaptação de instalações existentes
- Bens Móveis (compra ou locação)
- Máquinas e equipamentos novos
- Equipamentos informáticos
- Equipamentos de transporte interno (movimentação de cargas)
- Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas
- Equipamentos sociais obrigatórios
- Automatização de equipamentos já existentes
- Equipamentos não produtivos (valorização de subprodutos e resíduos)
INVESTIMENTOS IMATERIAIS (Até 5% das despesas elegíveis)
- Eficiência energética e energias renováveis
- Software aplicacional e propriedade industrial
- Estudos de viabilidade, diagnósticos, auditorias
- Projetos de arquitetura e engenharia
- Planos de marketing e branding
O incentivo é não reembolsável (vulgo fundo perdido), limitada a investimentos até € 1 milhão, por candidatura.
Ao investimento elegível são aplicadas as seguintes Taxas de Apoio:
- Taxa Base de 20%, ou 30% caso os investimentos se localizem em regiões menos desenvolvidas.
- Majorações:
- +10% projetos promovidos por Organizações (OP) ou Agrupamento de Produtores (AP);
- +20% se investimentos realizados por OP ou AP no âmbito de uma fusão;
- +05% se investimentos no âmbito de Parceria Europeia para a Inovação (PEI).
- Taxas Máximas de 35% , ou 45% caso os investimentos se localizem em regiões menos desenvolvidas.
A aprovação da sua candidatura começa aqui.
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