A Linha Regenerar Territórios vem no âmbito do Programa Transformar Turismo e tem os objetivo:

  • Reforçar a atratividade turística dos territórios através da regeneração dos respetivos recursos, desenvolver produtos ou segmentos inovadores para o território, e dar resposta às necessidades e interesses de uma procura de maior valor acrescentado, assentes em modelos de desenvolvimento em rede.

São privilegiados: turismo cultural e patrimonial, o turismo industrial, o turismo ferroviário, o turismo desportivo, o turismo náutico, o enoturismo, o turismo militar, o turismo literário, o turismo científico, o turismo religioso, o turismo de saúde, o turismo gastronómico e o turismo de natureza.

 

Incentivo e Taxa de Financiamento [Empresas]

50% Subsídio não reembolsável + 50% subsídio reembolsável sem juros (7 anos de reembolso, com 3 anos de carência).

Ao investimento elegível são aplicadas as seguintes Taxas de Apoio:

  • Taxa Base de 30%.
  • Taxas de Majorações (cumulativas):
    • +20% para territórios de baixa densidade e projetos transfronteiriços;
    • +20% para projetos que integrem em estratégias de eficiência coletiva;

Limite máximo de apoio: 150.000 € (por entidade).

 

Despesas Elegíveis

  • Obras de construção e de adaptação;
  • Aquisição de bens e equipamentos;
  • Aquisição de sistemas de informação, softwares e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos;
  • Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
  • Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
  • Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
  • Estudos, projetos e assistência técnica, bem como fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10 % do valor total das despesas elegíveis;
  • Obtenção de certificação na área da sustentabilidade, tais como a ISO 14001, Rótulo Ecológico da União Europeia, Green Key ou EMAS;
  • Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar;
  • Intervenção de ROC ou CC externos.

 

Execução das Operações

  • 24 meses contados a partir da data de emissão do termo de aceitação.

 

Apresentação de Candidaturas

  • Em contínuo até 2023, ou até esgotamento do respetivo orçamento.

 

Notas Importantes

  • As Empresas devem apresentar uma situação líquida positiva à data de 31.DEZ.2019 ou, ou, não possuindo, demonstrarem que a possuem à data da candidatura.
  • Enquadrarem -se numa estratégia de desenvolvimento em rede, entendendo -se por tal o desenvolvimento de ações integradas entre, pelo menos, duas entidades, ou o desenvolvimento de um projeto que se integre numa rede de oferta existente.
  • Se aplicável, encontrarem-se os respetivos projetos de arquitetura aprovados pela edilidade camarária competente.

 

A aprovação da sua candidatura começa aqui.

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