No contexto da Prevenção e Resposta ao COVID-19, as seguintes medidas são resultantes da Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), realizada no dia 9 de março de 2020:
- Liquidação dos montantes dos pedidos de pagamento num curto prazo, podendo ser efetuados a título de adiantamento
- Diferimento por um período de 12 meses das prestações vincendas até dia 30 de setembro relativamente a subsídios reembolsáveis, sem encargos de juros ou outras penalidades para empresas com quebras de volumes de negócios, num período de 3 meses, superior a 20% face ao período homólogo
- Elegibilidade de despesas não realizadas relativas a eventos previstos em projetos na tipologia de Internacionalização
Adicionalmente, está ainda à disposição das PMEs, uma linha de crédito para apoio às necessidades tesouraria com o montante de 200 milhões de euros com as seguintes condições:
- Planfond máximo por empresa de 1,5 milhões de euros
- Garantia até 80%, com contragarantia de 100%
- Bonificação da comissão de garantia
A HM Consultores tem o dever de relembrar toda a comunidade que nas áreas afetadas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda medidas de higiene e etiqueta respiratória para reduzir a exposição e transmissão da doença:
- Medidas de etiqueta respiratória: tapar o nariz e a boca quando espirrar ou tossir, com um lenço de papel ou com o antebraço, nunca com as mãos, e deitar sempre o lenço de papel no lixo
- Lavar as mãos frequentemente. Deve lavá-las sempre que se assoar, espirrar, tossir ou após contacto direto com pessoas doentes. Deve lavá-las durante 20 segundos (o tempo que demora a cantar os “Parabéns”) com água e sabão ou com solução à base de álcool a 70%
- Evitar contacto próximo com pessoas com infeção respiratória
- Evitar tocar na cara com as mãos
- Evitar partilhar objetos pessoais ou comida em que tenha tocado