Objetivo

Apoiar investimentos para a criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

Incentivo e Taxa de Financiamento

Subsídio não reembolsável (vulgo fundo perdido). Taxa de apoio:

  • 45% para investimentos em regiões menos desenvolvidas;
  • 35% nas outras regiões.

Despesas Elegíveis [10.000€ a 200.000€]

  • Construção e melhoramento de bens imóveis:
    • Vedação e preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligadas à atividade;
    • Adaptação de instalações existentes relacionadas com a execução do investimento.
  • Compra ou locação de novas máquinas e equipamentos:
    • Máquinas e equipamentos novos;
    • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte;
    • Equipamentos sociais obrigatórios por lei;
    • Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
    • Equipamentos não diretamente produtivos.
  • Despesas gerais:
    • No domínio da eficiência energética e energias renováveis;
    • Planos de marketing e de branding;
    • Estudos de viabilidade e de acompanhamento;
    • Projetos de arquitetura e de engenharia associados aos investimentos.

Execução das Operações

  • 6 a 24 meses contados a partir da data de emissão do termo de aceitação.

Avisos de Concurso em Vigor

Ação 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização

Conheça o concurso em vigor com base na: